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Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 17 de Julho de 2018 às 22:00

Adoção do novo IPTU pode ficar para 2020

Base tentará acelerar a tramitação da proposta

Base tentará acelerar a tramitação da proposta


MARCELO G. RIBEIRO/JC
A implementação da atualização da planta de valores do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Porto Alegre, que não é revisada desde 1991, pode ficar para 2020. Na prática, o projeto - bem como as suas 19 emendas (até agora) - terá apenas dois meses para ser discutido e votado no plenário da Câmara Municipal.
A implementação da atualização da planta de valores do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Porto Alegre, que não é revisada desde 1991, pode ficar para 2020. Na prática, o projeto - bem como as suas 19 emendas (até agora) - terá apenas dois meses para ser discutido e votado no plenário da Câmara Municipal.
Isso dificulta que a proposta do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) seja implementada já no ano que vem, como é a pretensão da prefeitura, por dois motivos. O primeiro empecilho é a eleição de outubro, na qual mais da metade dos vereadores da Capital irá participar.
Os parlamentares retornam do recesso no dia 1 de agosto, em meio ao período de realização das convenções partidárias e exatos 15 dias antes do início oficial da campanha.
Outro fator que pode ser uma barreira para a atualização do valor venal dos 767 mil imóveis porto-alegrenses já para o ano que vem é o princípio da noventena. A 42ª emenda à Constituição Federal, datada de dezembro de 2003, determina que qualquer alteração tributária prevista para o ano seguinte deve ser publicada no prazo máximo de 90 dias anteriores ao início da vigência da lei.
Assim, o projeto do IPTU deve ser aprovado na Câmara Municipal, e as emendas que passarem no plenário devem ser analisadas por Marchezan - caso o prefeito decida rejeitar alguma, o veto voltará a ser debatido no Legislativo - e, por fim, o Executivo deverá sancionar a lei e publicar no Diário Oficial até o dia 2 de outubro. Considerando esse trâmite burocrático legal, o projeto precisa ser aprovado até o final de setembro para que a nova planta de valores do imposto possa vigorar ainda em 2019.
O processo tende a ser extenso - ainda mais levando-se em conta que a pauta legislativa retornará de onde se encerrou: no período de discussão geral sobre o projeto que institui a previdência complementar, matéria que antecede a análise do IPTU e que conta com 27 emendas. Cada uma delas será encaminhada e debatida. Mesmo que a base do governo tenha demonstrado estar bastante confiante quanto à aprovação das alterações previdenciárias, o tema gera divergência entre os parlamentares, o que deve resultar em longas manifestações na tribuna.
A situação, portanto, deverá driblar estes obstáculos durante as 18 sessões com votações que antecedem o prazo limite estabelecido pela noventena. "É claro que a gente tem a maior preocupação com isso. Se a gente não aprovar esses projetos, a cidade vai continuar em dificuldades grandes", comentou o líder da base do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB).
Também da base governista, João Carlos Nedel (PP), vereador de Porto Alegre desde 1996, disse que "fazia tempo que a Câmara não tinha tantos vereadores concorrendo". Nedel acredita que "se expandir (as votações) para setembro, vamos ter dificuldades. Além desses projetos priorizados, temos vários outros".
Mesmo acreditando que possa "haver um comprometimento na questão do quórum, porque podem alguns candidatos faltarem algumas sessões por causa de seus roteiros no Interior durante o período eleitoral", esse não é o principal problema visualizado por Barboza.
Para ele, as eleições gerais em si não comprometem tanto a apreciação das propostas. "O que atrapalha é o que alguns candidatos fazem por causa das eleições. Alguns, principalmente a oposição, colocam os interesses eleitorais acima dos interesses da cidade", argumentou o tucano.
Ainda assim, Barboza acha que "tem como acelerar" a votações do IPTU. Uma das possibilidades é "tentar fazer um acordo de votação em bloco de emendas para votar logo o projeto". É o segundo ano da atual gestão na cidade e o segundo ano que o governo envia e tenta a aprovação de um novo IPTU.
No site da prefeitura, há um simulador para que os contribuintes possam fazer o cálculo de como ficará o valor do imposto, caso o projeto seja atualizado.
A ferramenta está disponível no endereço eletrônico alfa.portoalegre.rs.gov.br/smf/projetos/simulador-iptu-2019/simulador.
 

O projeto do IPTU ponto a ponto

Como foi feita a atualização do valor dos imóveis
Técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda fizeram a atualização do valor de mercado dos 767 mil imóveis de Porto Alegre. O trabalho levou em consideração:
Valor do metro quadrado na face do quarteirão onde está o imóvel (as regiões da cidade têm valorizações distintas; o trabalho da Fazenda analisa quarteirão por quarteirão, obtendo inclusive o valor médio em cada quadra);
Tipo construtivo (material utilizado na construção);
Idade do imóvel (há quanto tempo foi construído);
Tamanho (quantos metros quadrados);
Uso (residencial ou comercial);
Finalidade (o que é feito do imóvel: residência, loja, escritório, comércio).
Como ficam as alíquotas
Atualmente, os imóveis residenciais têm uma alíquota única de 0,85% do valor do imóvel. A proposta da prefeitura prevê uma faixa de isenção e outras sete alíquotas, aplicadas de forma progressiva:
Imóveis até R$ 60 mil: alíquota zero (isento);
Imóveis entre R$ 60 mil a R$ 100 mil: alíquota de 0,40%;
Imóveis entre R$ 100 mil a R$ 300 mil: alíquota de 0,47%;
Imóveis entre R$ 300 mil a R$ 500 mil: alíquota de 0,55%;
Imóveis entre R$ 500 mil a R$ 750 mil: alíquota de 0,62%;
Imóveis entre R$ 750 mil a R$ 1 milhão: alíquota de 0,70%;
Imóveis entre R$ 1 milhão a R$ 3 milhões: alíquota de 0,77%;
Imóveis que excedem R$ 3 milhões: alíquota de 0,85%.
Pela proposta, as faixas atingem a todos os contribuintes, independentemente do valor do imóvel. As alíquotas serão calculadas de forma fatiada. A alíquota incide sobre cada faixa para chegar ao valor final.
Exemplo: imóvel de R$ 300 mil vai pagar um IPTU de R$ 1.110,00.
Como é feito o cálculo:
Valor total do imóvel: R$ 300 mil
R$ 60 mil (faixa 0 até R$ 60 mil - isento) paga R$ 60 mil x 0 = R$ 0,00
R$ 40 mil (faixa R$ 60 mil a R$ 100 mil - alíquota de 0,40%) paga R$ 40 mil x 0,40% = R$ 160,00
R$ 200 mil (faixa R$ 100 mil a R$ 300 mil - alíquota de 0,47%) paga R$ 200 mil x 0,47% = R$ 940,00