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Porto Alegre, terça-feira, 17 de julho de 2018.
Dia de Proteção às Florestas .

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 17/07/2018. Alterada em 16/07 às 21h54min

Apreciação do IPTU fica para depois do recesso

Apreciação dos projetos acontecerá durante campanha eleitoral

Apreciação dos projetos acontecerá durante campanha eleitoral


TONICO ALVARES/CMPA/JC
Diego Nuñez
A apreciação de alguns dos principais projetos do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) - o que revisa a planta de valores do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o que cria a previdência complementar no município de Porto Alegre - acontecerá apenas a partir do dia 1 de agosto, data em que o Legislativo retoma as atividades após as férias de julho, que começam hoje para os vereadores.
A base de Marchezan na Câmara acreditava ter os votos necessários para a aprovação da proposta para a previdência, o Projeto de Lei Complementar nº 7/18, e tinha interesse de apreciar antes da pausa. Porém, a sessão foi encerrada por volta das 18h15min pela vice-presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP), após receber a notícia de falecimento de Mathias Nagelstein, ex-chefe da Casa Civil durante o governo Alceu Collares (PDT, 1991-1994) e pai do atual presidente do Legislativo, Valter Nagelstein (MDB).
Líder do governo na Câmara, o vereador Moisés Barboza (PSDB) não acredita que a parada prejudicará a chance de aprovação do projeto. "A gente ficou muito feliz de ver partidos de bancadas independentes fazerem o que um legislador deve fazer, que é ver o que é melhor", celebra Barboza.
"O que a gente viu, infelizmente, é um pouquinho da contaminação da pauta por ser um cenário eleitoral neste ano", completou. O Legislativo retorna ao funcionamento normal apenas 15 dias antes que se inicie o período de campanha eleitoral. Uma possível demora na apreciação de projetos em decorrência do pleito, especialmente os mais polêmicos como o do novo IPTU e o que institui a previdência complementar, era um empecilho que já vinha sendo destacado pelos governistas.
Um ponto bastante destacado por quem apoia o projeto é o caráter facultativo deste terceiro modelo de previdenciário na cidade, que só contemplará novos municipários que vierem a fazer parte do quadro de servidores, e mesmo que eles automaticamente ingressem neste modelo, eles podem solicitar a saída. Ainda, dentre eles, será somente para os servidores que ganham acima do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
"Nada mais é do que a mesma reforma de Previdência que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) aprovou em 2012 e o governador José Ivo Sartori (MDB) aprovou em 2016. É o futuro da previdência pública do Brasil", declarou o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, que acompanhava a tentativa de apreciação dos projetos.
Segundo Busatto, a projeção da prefeitura é, a partir da aprovação deste projeto, economizar cerca de R$ 1 milhão por ano, mas "o impacto disso nós vamos sentir daqui a 10, 15, 20, 30 anos", colocou o secretário.
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