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Porto Alegre, terça-feira, 17 de julho de 2018.
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Jornal do Comércio

Política

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Câmara de porto alegre

Notícia da edição impressa de 17/07/2018. Alterada em 16/07 às 21h58min

Justiça posterga análise de impeachment

Municipários e apoiadores do prefeito acompanharam última sessão antes do recesso

Municipários e apoiadores do prefeito acompanharam última sessão antes do recesso


MARCO QUINTANA/JC
Marcus Meneghetti
No início da tarde de ontem, metade das galerias da Câmara Municipal de Porto Alegre tinham municipários favoráveis ao pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) - que, por decisão judicial, seria a primeira matéria a ser apreciada. A outra metade tinha apoiadores de Marchezan, dos quais muitos ocupam cargos comissionados no Paço Municipal. Os vereadores já tinham iniciado a última sessão antes do recesso parlamentar (17 de julho a 31 de julho), quando a Mesa Diretora foi informada de outra decisão da Justiça que retirava o impeachment do início da pauta - o que acabou deixando o tema para depois do recesso.
 
Então, o presidente do Legislativo, Valter Nagelstein (MDB), suspendeu a sessão para se reunir com os líderes das bancadas, a portas fechadas, para analisar mais detalhadamente a deliberação da juíza Lúcia de Fátima Cerveira. Na última sexta-feira, ela havia expedido uma liminar determinando que a admissibilidade do impedimento abrisse a sessão de segunda-feira. Entretanto, no início da tarde, atendeu a um pedido de reconsideração da Procuradoria-Geral da Câmara, determinando que o impedimento fosse apreciado "imediatamente após a votação dos vetos e projetos que tramitam em regime de urgência (que não foram apreciados em 45 dias)".
 
Restam 10 projetos do Executivo em regime de urgência. Dois deles estão priorizados: o que altera a planta de valores do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU); e o que institui a previdência complementar para o funcionalismo público. O veto à Lei Geral dos Táxis (ao qual a decisão faz menção) foi derrubado na sessão de quinta-feira. O projeto que extinguia gratificações dos servidores públicos, que também tramitava em regime de urgência, foi rejeitado na mesma sessão.
 
Ao discutir a ordem de votação imposta pela magistrada, o líder do governo na Câmara, Moisés Barbosa (PSDB), sustentou que a base aliada preferia apreciar a admissibilidade antes das outras matérias. Na avaliação de Barbosa, o governo Marchezan estava "sangrando" por conta do desgaste causado pelo pedido de impeachment. Por isso, quanto mais tempo se levasse para dar um desfecho, maior os danos à imagem do tucano.
 
"Gostaria de dizer que a base aliada está pronta para votar a admissibilidade do pedido de impeachment agora. Somos contra a banalização desse instrumento jurídico", reclamou Barbosa mais tarde, quando a sessão recomeçou e ele ocupou a tribuna.
 
Por outro lado, a oposição queria que o impeachment fosse apreciado depois do recesso parlamentar - o que acabou se concretizando quando, depois da reunião do colégio de líderes, Nagelstein voltou ao plenário e anunciou que a sessão continuaria seguindo a ordem estabelecida pela nova decisão da juíza.
 
Vários parlamentares se pronunciaram na tribuna sobre o impeachment. Entre eles, a líder da oposição, Sofia Cavedon (PT). "Que ironia! O Marchezan teve o pedido de impeachment fundamentado em uma denúncia na Carris. Justamente a primeira empresa que foi vítima da sua fúria privatizadora", falou Sofia - fazendo referência à consultoria que a prefeitura pretende contratar para avaliar, entre outras hipóteses, a privatização da companhia.
 
No início do mês, o autor do pedido de impeachment, Paulo Adir Ferreira, acusou o prefeito de ter repassado R$ 38.983.621,15 a mais para a Companhia Carris Porto Alegrense do que estava previsto no orçamento de 2017. O inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal proíbe que chefes de Executivo façam "transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para a outra, ou de um órgão para o outro, sem prévia autorização do Legislativo". No domingo, o PPS definiu pela expulsão de Ferreira, alegando que o partido não fora consultado quando ao pedido.
 
A Lei Orçamentária Anual de 2017 foi aprovada pela Câmara Municipal destinando um limite de R$ 9,8 milhões para a Carris. Segundo consta no portal da transparência da prefeitura, a despesa com a companhia, durante o ano passado, foi de R$ 48.816.754,66.
 
A Secretaria Municipal da Fazenda sustenta que "todos os créditos adicionais suplementares (repassados a Carris) feitos ao longo de 2017 foram autorizados pela Câmara". Argumentou também que a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias "autorizam o Executivo a remanejar até 10% do total da despesa autorizada por decreto de suplementação". O orçamento de 2017 foi de R$ 6,9 bilhões, o que significa que o chefe do Executivo tinha aval para realizar suplementos de até R$ 694 milhões ao longo do ano.
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