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Juristas formalizam hoje denúncia contra o juiz federal Sérgio Moro
Um ato de juristas marcado para as 14h30 de hoje, em Porto Alegre, apresentará Notícia Crime contra o juiz federal Sérgio Moro. O protocolo, na Procuradoria Regional da da República da 4ª Região, será seguido de uma audiência pública organizada pelo Movimento Advogadas e Advogados Pela Legalidade Democrática.
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Um ato de juristas marcado para as 14h30 de hoje, em Porto Alegre, apresentará Notícia Crime contra o juiz federal Sérgio Moro. O protocolo, na Procuradoria Regional da da República da 4ª Região, será seguido de uma audiência pública organizada pelo Movimento Advogadas e Advogados Pela Legalidade Democrática.
Conforme o grupo, a peça jurídica alega que Moro violou o artigo 319 do Código Penal, que tipifica crime de prevaricação, em virtude da posição do magistrado contrariando a liminar concedida no início do mês pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concedia habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pena para esse crime é de detenção de três meses a um ano e multa.
Moro é o responsável pelos julgamentos dos casos da operação Lava Jato e proferiu a sentença em primeira instância condenando Lula à prisão. Ele estava em férias quando afirmou que o desembargador Favretto não tinha competência para determinar a soltura do ex-presidente.
Na ocasião, os juristas apresentarão um Manifesto em Defesa da Imparcialidade do Sistema Judiciário e da Higidez das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal de 1988.