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Porto Alegre, terça-feira, 17 de julho de 2018.
Dia de Proteção às Florestas .

Jornal do Comércio

Política

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operação lava jato

Edição impressa de 17/07/2018. Alterada em 17/07 às 01h00min

Juristas formalizam hoje denúncia contra o juiz federal Sérgio Moro

Um ato de juristas marcado para as 14h30 de hoje, em Porto Alegre, apresentará Notícia Crime contra o juiz federal Sérgio Moro. O protocolo, na Procuradoria Regional da da República da 4ª Região, será seguido de uma audiência pública organizada pelo Movimento Advogadas e Advogados Pela Legalidade Democrática.
Conforme o grupo, a peça jurídica alega que Moro violou o artigo 319 do Código Penal, que tipifica crime de prevaricação, em virtude da posição do magistrado contrariando a liminar concedida no início do mês pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concedia habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pena para esse crime é de detenção de três meses a um ano e multa.
Moro é o responsável pelos julgamentos dos casos da operação Lava Jato e proferiu a sentença em primeira instância condenando Lula à prisão. Ele estava em férias quando afirmou que o desembargador Favretto não tinha competência para determinar a soltura do ex-presidente.
Na ocasião, os juristas apresentarão um Manifesto em Defesa da Imparcialidade do Sistema Judiciário e da Higidez das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal de 1988.
 
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Comentários
Eder Oliveira 17/07/2018 18h14min
A HEGEMONIA DE UM SETOR POLÍTICO-PARTIDÁRIO NA JUSTIÇA CRIMINAL E O COMPULSIVO ATIVISMO POLÍTICO-PARTIDÁRIO DO JUIZ SÉRGIO MORO ENVERGONHA A MAGISTRATURA NACIONAL Por: Juarez Cirino dos Santos é Professor de Direito Penal da UFPR, Presidente do ICPC Instituto de Criminologia e Política Criminal, Advogado Criminal e autor de vários livros nas áreas de Direito Penal e de Criminologia.