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Desembargadora volta atrás e projetos de Marchezan vão à votação antes de pedido de impeachment
Plenário apreciará projetos que mudam regime previdenciário e planta do IPTU antes de impeachment
EDERSON NUNES/CMPA/JC
Após ordenar a apreciação imediata do pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) pela Câmara Municipal de Porto Alegre, a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), voltou atrás e decidiu que a medida só será apreciado após a votação de projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência no Legislativo.
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Após ordenar a apreciação imediata do pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) pela Câmara Municipal de Porto Alegre, a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), voltou atrás e decidiu que a medida só será apreciado após a votação de projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência no Legislativo.
A magistrada aceitou parcialmente um recurso interposto pelo presidente da Câmara, Valter Nagelstein (MDB). O vereador argumentou que as propostas do Executivo já estavam em pauta antes do pedido de impeachment, protocolado no início de julho pelo taxista Paulo Adir Ferreira, chegar ao parlamento.
Com isso, a desembargadora determinou que a admissibilidade do impeachment do prefeito seja analisada pelos parlamentares depois dos dois projetos previstos para a pauta desta segunda-feira (16): o que cria um regime de previdência complementar aos servidores municipais e o que atualiza a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A decisão foi anunciada por Nagelstein no início da sessão ordinária, por volta das 14h30min. Pela sequência prevista na ordem do dia do plenário, o primeiro projeto a ser votado é o que modifica o regime previdenciário da capital. Só então entrará em votação a revisão do IPTU.