Com desvantagem numérica, base retira quórum e adia apreciação

Na última sexta-feira, a base do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) no Legislativo recuou na estratégia de votar os projetos com celeridade. Isso porque, um dia antes, a prefeitura sofreu uma considerável derrota no projeto que diminuía o reajuste automático do salário dos servidores - votação que contou com abstenção de vereadores da base governista e com posicionamentos contrários de parlamentares que vinham apoiado as propostas de Marchezan.

Entendendo que não teria votos suficientes para aprovar os dois projetos restantes, a base governista retirou o quórum e as duas sessões extraordinárias previstas para o dia nem chegaram a começar. "Para salvar a tentativa de aprovação da previdência complementar, os vereadores optaram por não entrar no plenário", justificou o líder do governo na Câmara, vereador Moisés Barboza (PSDB).

Ele, contudo, disse que essa estratégia não se manterá para a sessão de hoje. Na sexta-feira, havia "vários vereadores viajando porque são pré-candidatos, temos vereadores em licença médica. Na segunda-feira, os vereadores têm a sessão ordinária programada. Nas sextas-feiras nunca tem sessão e vários vereadores tinham agendados compromissos há meses", continuou Barboza.

A oposição também não conseguiu se articular para conseguir as 19 presenças necessárias para o início da sessão. Líder dos opositores na Câmara, a vereadora Sofia Cavedon entendeu que o grupo tinha "ampliado a compreensão de que os projetos não eram bons para a cidade, então tínhamos que aproveitar esse momento". A oposição acusa o presidente Valter Nagelstein (MDB) de não ter feito novas contagens de quórum para que pudessem ingressar na ordem do dia.

Nagesltein lembra que convocou duas sessões extraordinárias no dia, e colocou a culpa da falta de quórum na desorganização dos partidos de oposição. Ele afirmou que "querem pessoalizar a responsabilidade de dar quórum, que é dos 35 vereadores que estão no plenário. A sessão foi aberta às 14h e teve a segunda chamada às 14h15min. Eu não estou aqui nem a serviço da oposição e nem da situação".

A primeira proposta na ordem da pauta de hoje é o acolhimento ou não do pedido de impeachment, a partir de uma decisão judicial, seguida da previdência complementar e, por último, da mudança no IPTU. A oposição, contudo, pretende mudar a ordem e começar pela atualização da planta de valores do tributo. A liminar concedida pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, do Tribunal de Justiça, atende a um pedido do autor do pedido de impeachment, Paulo Adir Ferreira, que questionava a não apreciação do pedido pelo plenário da Câmara.

Conforme cita a liminar, com base no decreto nº 201/67, usado pela procuradoria do Casa para orientar a apreciação do pedido, "de posse da denúncia, o presidente do Legislativo, na primeira sessão, deve determinar sua leitura e submeter ao plenário consulta sobre o seu recebimento".