Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 13 de Julho de 2018 às 01:00

Marchezan é derrotado em votação do pacote

Projeto que diminuía aumentos automáticos foi rejeitado; IPTU entra em pauta nesta sexta

Projeto que diminuía aumentos automáticos foi rejeitado; IPTU entra em pauta nesta sexta


TONICO ALVARES/CMPA/JC
Marcus Meneghetti
O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) sofreu uma derrota na noite desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre, durante a votação do projeto que diminuía o reajuste automático e extinguia os adicionais por tempo de serviço dos servidores municipais. A proposta era uma das prioridades do Paço Municipal, assim como a mudança da planta do IPTU e a criação da previdência complementar para o funcionalismo - que, aliás, devem entrar na pauta do Legislativo nesta sexta-feira.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) sofreu uma derrota na noite desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre, durante a votação do projeto que diminuía o reajuste automático e extinguia os adicionais por tempo de serviço dos servidores municipais. A proposta era uma das prioridades do Paço Municipal, assim como a mudança da planta do IPTU e a criação da previdência complementar para o funcionalismo - que, aliás, devem entrar na pauta do Legislativo nesta sexta-feira.
O governo tem buscado apressar as votações, na tentativa de votar as três propostas do Executivo antes do recesso parlamentar (de 17 de julho a 5 de agosto). Afinal, dez dias depois do recesso, começa a campanha eleitoral - na qual mais de 20 vereadores vão concorrer. Além disso, desde quarta-feira, a Câmara tem realizado sessões extraordinárias, o que deve se estender até segunda-feira. O problema é que as extraordinárias têm duração limitada: no máximo, quatro horas.
Se, por um lado, o governo tinha pressa, a oposição tentava atrasar as votações. Essa queda de braço se estendeu durante toda a sessão de quinta - que, embora não tenha sido palco de nenhum episódio violento, foi tumultuada. Nas galerias, municipários gritavam "fora Marcehzan!" Um grupo de taxistas pressionava pela derrubada do veto à Lei dos Taxis. E um grupo de apoiadores do prefeito cobrava celeridade nos trabalhos.
Antes de apreciar as matérias do Executivo, os vereadores tinham que votar o veto parcial de Marchezan à Lei Geral dos Taxis. Apesar de o veto estar na pauta, os vereadores subiam a tribuna para questionar a ordem de votação das matérias. 
Na quarta-feira de manhã, os líderes das bancadas - por 12 a cinco votos - aprovaram uma inversão de pauta, deixando o veto por último. O líder do governo, vereador Moisés Barbosa (PSDB), justificou alegando que, nas últimas sessões, a oposição vinha fazendo uma "operação tartaruga", demorando para votar o veto. 
Entretanto, pouco antes de começar a sessão matutina de quinta, essa ordem foi alterada por causa de uma liminar do juiz Sidinei Brzuska, que determinou que o Legislativo apreciasse as matérias na seguinte ordem: o veto, o projeto da Previdência Complementar, o das gratificações dos servidores e, por fim, o do IPTU.
O magistrado atendeu a uma ação do vereador Mauro Zacher (PDT), na qual ele argumentou que o artigo 105 do Regimento Interno da Casa determina que vetos devem ser apreciados antes das matérias em regime de urgência - como é o caso das propostas do Executivo. A Câmara acolheu a decisão.
Apesar disso, o presidente do Legislativo, Valter Nagelstein (MDB), orientou o procurador-geral da Casa a entrar com um agravo contra a liminar. Na avaliação de Nagelstein, a ação induziu o juiz Brzuska ao erro. "Mostraram ao magistrado só o artigo 105. Mas, no regimento, tem também o artigo 94 (parágrafo oitavo), que sustenta que as decisões do colégio de líderes se sobrepõe ao artigo 105. O agravo mostra isso ao juiz, que não tem obrigação de conhecer o regimento da Casa", ponderou o presidente da Câmara.
De qualquer forma, não houve uma resposta ao agravo e a discussão sobre isso acabou no começo da noite, quando os vereadores chegaram a um acordo, que resultou na rejeição do veto à Lei Geral dos Taxis. Com a derrubada do veto, o texto continuou com as emendas dos vereadores - como a que permite a transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros; e a autorização para atuar como taxista pessoas processadas por crimes de lesão corporal, posse e comercialização de arma de fogo e violência doméstica e contra a mulher.
Ao observar o placar eletrônico na votação do veto, a oposição percebeu que poderia ter votos suficientes para rejeitar o projeto das gratificações - visto que a base aliada teve várias dissidências. Sem demora o projeto foi rejeitado por 22 votos contrários e seis favoráveis. 
O projeto extinguia os chamados triênios e os substituía por quinquênios. Hoje, a cada três anos, o servidor recebe um acréscimo de 5% ao salário. Agora, o governo municipal propunha que a cada cinco anos trabalhados o servidor tivesse acréscimo de 3% nos vencimentos. Os adicionais de 15% e 25%, pagos respectivamente para funcionários que completam 15 e 25 anos de serviço atualmente, seriam extintos.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO