Legislativo deve votar IPTU antes do recesso

A base do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na Câmara Municipal de Porto Alegre mudou de estratégia e tentará votar até segunda-feira, véspera do recesso do Legislativo, os três projetos considerados mais importantes pela gestão. Em ordem, se votarão o projeto que institui a Previdência complementar para os servidores públicos, o que altera as carreiras no funcionalismo público municipal e, por fim, a proposta de revisão da planta de valores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Atendendo a um pedido do prefeito, feito na semana passada ao presidente da casa, Valter Nagelstein (MDB), os vereadores aprovaram, em reunião de líderes no final da manhã de ontem, a realização de sessões extraordinárias, numa tentativa de votar os projetos do Executivo antes do recesso. Com isso, sessões extraordinárias acontecem hoje e amanhã, além da já realizada ontem após a sessão ordinária.

Líder do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB) afirmou que a "operação tartaruga" realizada pela oposição - com isso caracterizando a tentativa de alguns vereadores de atrasar as apreciações das propostas - é o motivo dessa nova posição estratégica. O combinado anterior previa que seriam priorizados seis projetos que fazem mudanças nas formas de arrecadação na Capital - desses, três foram votados e aprovados. A velocidade reduzida de apreciação, e o fato de que a volta do Parlamento acontece apenas 10 dias antes do início do período de campanha eleitoral, fez com que o governo resolvesse priorizar as propostas que considera mais importantes.

Contrários à medida, vereadores da oposição tentaram obstruir sessão. A primeira articulação foi com um requerimento da vereadora Fernanda Melchiona (PSOL) pedindo que a sessão se iniciasse com o período da pauta. Sem conseguir votos suficientes para aprovação, a votação do requerimento também marcou a derrubada de quórum da sessão ordinária - iniciada às 14h e prevista para durar quatro horas e 30 minutos.

Com isso, pouco depois das 15h, Nagelstein deu início à sessão extraordinária, que se iniciou com a apreciação de um novo requerimento, desta vez do vereador Barboza, solicitando que entrassem diretamente na ordem do dia.

Mesmo com a aprovação desse requerimento, havia a previsão de que se apreciasse outro, apresentado pelo vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), pedindo que a pauta priorizasse a votação de um veto do prefeito - conforme previsto no regimento da Câmara. Este requerimento não chegou a ser apreciado. Por volta das 17h30min, Nagelstein encerrou a sessão alegando que não havia mais clima par continuar com os debates.

A aposta da situação se transformou em um tiro no pé. Logo no início da tarde, a Câmara foi tomada por servidores indignados com a repentina mudança na ordem de priorização dos projetos. Essa medida também causou revolta nos vereadores que compõem a oposição a Marchezan e de outros que vêm se posicionando contrários às propostas do governo.

Assim, o plenário do Legislativo se transformou em uma panela de pressão. O espectro de tensão começou a se formar a partir do momento em que grande parte dos servidores públicos foi impedida de ingressar na casa legislativa. Os discursos fervorosos dos vereadores tanto de oposição como de situação foram o combustível que faltava para incendiar a sessão.

Os municipários arrancaram as portas de entrada da Câmara, derrubaram os detectores de metal e tentaram entrar à força. Agindo conjuntamente, a Brigada Militar e a Guarda Municipal os repeliram com um bom estoque de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, cassetetes e balas de borracha. Entre tosses devido ao gás que pairava pelo plenário, Nagelstein disse que, naquele momento, não haveria mais condições de se seguir a sessão, e a declarou encerrada.

Assim, o governo perde mais um dia de apreciação aos projetos, e o clima para as votações fica o pior possível. Em resposta a uma sessão em que não se conseguiu entrar na ordem do dia, Nagelstein convocou uma extraordinária para hoje, que se realizará às 9h30min e será fechada ao público. Provavelmente, também será convocada outra extraordinária para o período da tarde, e não se descarta a possibilidade de uma última na parte da noite. "Evidentemente, não há condição de fazer uma sessão aberta", colocou Nagelstein. O presidente afirma que o Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) da Câmara não permite que a lotação máxima das galerias seja excedida. "É uma questão de segurança. Eu não posso permitir", se posicionou o emedebista. Nagelstein consultou o secretário de Segurança do Estado, Cezar Schirmer (MDB), e pediu "garantias para que o Parlamento, com soberania, pudesse se manifestar. Se nós tivermos que fechar o perímetro do Parlamento para isso, assim será feito".

"Eu não coloco em questionamento a atuação da Brigada", prosseguiu. "A Brigada tem treinamento para isso. Não foi o meu desejo, mas precisa se ter claro que isso só aconteceu depois que houve um dano consolidado ao patrimônio público e a iminente invasão ao plenário, colocando em risco a integridade dos parlamentares", completou Nagelstein.

"A responsabilidade de qualquer tensionamento foi do governo", acusou Melchionna. Com os olhos vermelhos por conta do gás inalado, ela definiu como "golpe" a troca de priorização realizada da manhã para a tarde. "Estamos vivendo essa decisão unilateral do presidente, que decidiu seguir esse plano de ataque do Marchezan, fazendo uma votação fechada, o que é um escândalo. Um Parlamento que fecha suas portas para o povo não tem sentido de existir."

Barboza disse que as "bancadas entenderam que não dá para ficar postergando" e lembrou que a decisão de mudar a ordem dos projetos foi decidida por meio de votação na reunião de líderes.

"O que aconteceu foi um ataque violento aos trabalhadores. As pessoas que vieram aqui com seus cadernos, seu lápis, sem nenhum instrumento para fazer violência", criticou o diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Jonas Reis, acrescentando ser "um absurdo, uma violência contra a democracia" votar projetos em sessão fechada.