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Porto Alegre, quarta-feira, 11 de julho de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Operação Lava Jato

Notícia da edição impressa de 11/07/2018. Alterada em 11/07 às 01h00min

STJ nega habeas corpus ao ex-presidente Lula

Presidente da corte concordou com movimentações de Moro e Gebran

Presidente da corte concordou com movimentações de Moro e Gebran


GUSTAVO LIMA/STJ/JC

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, deu uma resposta ao conflito jurídico instaurado no último domingo dentro Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e decidiu que o desembargador Rogério Favreto, que concedeu um pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não é competente para julgar o caso.

O entendimento foi firmado em decisão que negou um habeas corpus contra a determinação do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que cassou a concessão de liberdade do petista. O pedido ao STJ foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula, e também requer a soltura do petista.

No despacho, Laurita é enfática e crítica ao imbróglio jurídico gerado pela atuação de Favreto durante o plantão, chamando a situação de "tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro". Para a presidente do STJ, a decisão do plantonista causa "perplexidade e intolerável insegurança jurídica", e foi tomada por alguém "manifestamente incompetente, em situação precária de plantão judiciário".

Ao concordar com a movimentação do juiz Sérgio Moro e do relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, Laurita afirma que a determinação de Favreto "forçou" a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, "por meio de insustentável premissa".

A presidente do STJ recordou que o caso de Lula já passou pelo TRF-4, que determinou a prisão do ex-presidente, e também já foi analisado pelas cortes superiores. Em março, a 5ª Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, um habeas corpus de Lula. A vez do STF foi abril, quando o plenário negou por seis votos a cinco um pedido preventivo de liberdade.

Laurita fez observações sobre o tumulto gerado no último domingo e recorda que o plantonista "insistiu em manter sua decisão", proferindo outras decisões e "aumentando o tom", ameaçando o Juízo Federal de primeiro grau - pediu a provocação da Corregedoria da Corte Regional e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - e a Polícia Federal. "Diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura", disse a presidente da corte em sua decisão. Laurita ainda destacou que a atuação do presidente do TRF-4, ao cassar a soltura e resolver o conflito de competência entre Gebran e Favreto, foi "absolutamente necessária".

Ao observar que o pedido de liberdade ao STJ foi apresentado por pessoas que não constituem a defesa técnica de Lula, Laurita ainda pediu que os advogados do ex-presidente se manifestem, em cinco dias, para dizer sobre o interesse no processamento do habeas corpus. Laurita ainda analisa o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer que o STJ declare sua competência para decidir sobre os pedidos de liberdade do petista.

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