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Política

- Publicada em 09 de Julho de 2018 às 21:25

Prefeitura de Porto Alegre poderá destinar mais recursos para PPPs

Terceiro projeto de Marchezan apreciado no Legislativo é aprovado

Terceiro projeto de Marchezan apreciado no Legislativo é aprovado


EDERSON NUNES/CMPA/JC
Diego Nuñez
O terceiro projeto enviado pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), à Câmara Municipal foi também o terceiro projeto aprovado na casa. Mesmo que, a duas sessões do recesso parlamentar, pareça que o objetivo da prefeitura de garantir a apreciação de seis projetos até a pausa do Legislativo não irá se concretizar, a gestão que governará a cidade até 2020 tem conseguido importantes vitórias no plenário.
O terceiro projeto enviado pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), à Câmara Municipal foi também o terceiro projeto aprovado na casa. Mesmo que, a duas sessões do recesso parlamentar, pareça que o objetivo da prefeitura de garantir a apreciação de seis projetos até a pausa do Legislativo não irá se concretizar, a gestão que governará a cidade até 2020 tem conseguido importantes vitórias no plenário.
Com 24 votos favoráveis e sete contrários - estes, majoritariamente da oposição, PT e PSOL, com um voto do pedetista João Bosco Vaz -, os vereadores da cidade aprovaram o projeto que altera a Lei nº 9.875, que regula a celebração de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município e cria o Comitê Gestor para o assunto, o Cgppp/POA.
Tratado pelo governo como uma adequação à lei federal, o principal ponto do projeto copia do texto da Lei Federal nº 11.079. Na atual legislação municipal, a soma das despesas do conjunto de parcerias já contratadas não pode exceder 1% da receita corrente líquida do município. Com a sanção de Marchezan ao projeto, que ele mesmo formulou, esse limite passará a ser de 5% da receita corrente líquida.
Foi de R$ 3,781 bilhões o total da receita de Porto Alegre no ano passado. Assim, tomando 2017 como exemplo, a prefeitura poderia destinar até R$ 189,05 milhões em PPPs, em vez dos R$ 37,81 milhões, como delimita a lei vigente.
Apesar do voto favorável da maior parte dos partidos que compõem o Legislativo porto-alegrense, o projeto não passou pela casa sem receber alterações. Uma emenda retirou o último artigo do texto enviado por Marchezan, o qual suprimia a necessidade de consulta popular para a celebração de parcerias. A mudança foi aprovada quase que por unanimidade: até mesmo o líder do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB), votou favoravelmente.
Outra emenda, aprovada desta vez com apenas um voto de diferença, proíbe que sejam celebradas PPPs nas áreas de assistência social, saúde e educação. Presente na sessão de ontem, o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, já adiantou que a emenda muito provavelmente receberá o veto do prefeito.
O entendimento do governo é de que "é inconstitucional a legislação vedar a celebração de PPPs em determinados setores. Todas as vedações já estão na lei federal. Isso é matéria geral de licitações, e não cabe ao município legislar sobre isso". Vanuzzi disse que o objetivo do projeto é a "busca de maior espaço fiscal para fazermos contratos mais modernos e mais eficazes".
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