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Para Cármen Lúcia, Justiça não deve ter quebra de hierarquia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou, em nota, no fim da tarde de ontem, que a Justiça deve ser rápida e sem quebra de hierarquia. "A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, um direito de todos", disse a ministra, que se manifesta em um dia marcado pela confusão jurídica no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que enfrenta decisões conflitantes entre desembargadores sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou, em nota, no fim da tarde de ontem, que a Justiça deve ser rápida e sem quebra de hierarquia. "A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, um direito de todos", disse a ministra, que se manifesta em um dia marcado pela confusão jurídica no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que enfrenta decisões conflitantes entre desembargadores sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados", assinalou a presidente. Em abril, no colegiado do STF, Cármen votou para negar o habeas corpus do petista, somando a maioria que se pronunciou pela execução de pena de Lula após condenação em segunda instância. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá.