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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, endossou a decisão do relator da Operação Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, que, neste domingo, suspendeu ordem de habeas corpus que havia sido dada pelo plantonista da corte, desembargador Rogério Favreto, pela manhã, em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão de Thompson Flores, o petista continua na prisão.
A decisão de Favreto, de mandar soltar Lula, abriu uma queda de braço entre desembargadores da corte neste domingo. Às 16h04, o magistrado emitiu um segundo despacho determinando a soltura, depois que a determinação anterior foi contestadas e o juiz da primeira instância, Sergio Moro, se recusou a cumpri-la.
Durante seu plantão no tribunal, Rogério Favreto, ex-filiado ao Partido dos Trabalhadores, acatou um pedido apresentado na noite de sexta-feira pelos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, assim que o desembargador assumiu o plantão.
Depois da decisão inicial, durante a manhã, Moro reagiu dizendo que não era da alçada de Favreto tomar a decisão e que, por isso, não cumpriria a medida. O magistrado do TRF-4 rebateu o juiz da 13ª Vara de Curitiba, em despacho, reiterando a ordem de soltura. Acionado por Moro, Gebran Neto emitiu ordem suspendendo a soltura. Então, outra vez, Favreto reafirmou sua decisão de libertar o petista e disse que levaria o caso de Moro ao Conselho Nacional de Justiça.
As idas e vindas tiveram repercussão imediata no universo político, que passou a debater a prisão de Lula e, ainda, suas chances de disputar a Presidência em outubro. Em entrevista à Rádio Guaíba na noite de ontem, Favreto explicou que sua decisão se deu sobre um “fato novo”. Ele citou a condição de pré-candidato do petista e seu direito a se manifestar na pré-campanha eleitoral. Assim, Favreto disse que deferiu o habeas corpus não sobre decisões anteriores, como a que permite a prisão após julgamento em segunda instância.
O desembargador não quis comentar o comportamento do juiz Sérgio Moro, que se negou a cumprir a primeira decisão, mais cedo, mas disse não ser compreensível que “quem não tem competência sobre o tema atravesse a decisão”. “Acredito que não vivemos em um Estado de Exceção ou um Judiciário de Exceção, então eu respeito a decisão de todos os colegas e estou pedindo que se cumpra minha decisão”, comentou.
Na entrevista, Favreto afirmou ainda que recebeu o habeas corpus na noite da sexta-feira e que passou os últimos dois dias estudando o pedido. Ele também declarou que, após a decisão, tem recebido ataques nas redes sociais. “Recebi várias ameaças em redes sociais dos meus familiares e em mensagens. Divulgaram fotos minhas com minha família. Estou tomando medidas sobre isso.”
O habeas corpus foi impetrado contra a execução da pena do petista a 12 anos e um mês de prisão no âmbito do caso triplex, em que Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 2,2 milhões em propinas da OAS por meio da aquisição e reformas que supostamente foram custeadas pela empreiteira no apartamento 164-A, no Condomínio Solaris, em Guarujá. O ex-presidente cumpre pena desde o dia 7 de abril.
MPF critica medida de soltura de Lula
A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, criticou a decisão do desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã de ontem.
Para o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a decisão do desembargador Favreto desrespeitou as "reiteradas decisões das diversas instâncias do Poder Judiciário em manter o condenado Luiz Inácio Lula da Silva preso após a análise do mérito de seus recursos".
O MPF informou que, desde a manhã, estava trabalhando "de modo articulado e intenso" nas várias instâncias para reverter a teratológica (absurda) decisão, derrubada pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores.
Sérgio Moro contesta decisão, e deputados petistas prometem acionar CNJ
Pimenta (e) e Damous criticaram Moro por não cumprir ordem judicial
FRANKLIN DE FREITAS/AFP/JC
Apesar de o juiz Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, ter expedido alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o juiz Sérgio Moro afirmou, por meio de despacho, que o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação. Segundo o documento, o magistrado foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator natural da ação de condenação de Lula antes de cumprir a decisão.
"O desembargador federal plantonista (Rogério Favreto), com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", alegou Moro. No despacho, Moro comunicou o questionamento da decisão de Favreto à Polícia Federal e pediu que o cumprimento da decisão ocorresse somente depois que todos os esclarecimentos fossem prestados.
Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), que entraram com o pedido de habeas corpus para que Lula fosse solto, pretendem entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Moro. O desembargador Favreto, que acatou o pedido dos petistas, também pediu que o órgão apure "eventual falta funcional" do juiz da Lava Jato.
A solicitação de Favreto ao CNJ foi feita em sua terceira ordem para soltar Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O desembargador determina, ainda, que a manifestação de Moro sobre o caso seja encaminhada também à corregedoria do TRF-4.
De acordo com Teixeira, a peça dos deputados deverá ser entregue na terça-feira. Nela, os petistas vão alegar descumprimento de ordem judicial, desobediência e obstrução da Justiça da parte de Moro, já que o juiz da Lava Jato não cumpriu a decisão de Favreto, que estava no plantão de fim de semana na corte.
Para os deputados, Moro errou ao tomar diligências no lugar de expedir o alvará de soltura de Lula. "Ele confrontou o desembargador, que estava ocupando o cargo de presidente do tribunal por conta do plantão", explicou Teixeira. "Desobedeceu a ordem e disse que o desembargador era incompetente para tomar essa decisão", acrescentou.
Além disso, a representação dos petistas também vai mencionar o fato de o juiz da Lava Jato estar de férias desde o dia 2 até o dia 31 deste mês. Vão argumentar que o caso deveria ter ficado com o juiz substituto de Moro. Segundo nota do TRF-4, Moro entendeu possível despachar no processo por ter sido citado.
Já o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, divulgou nota em que afirma que o juiz Sérgio Moro, de férias e sem jurisdição no processo atualmente, atuou "decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um desembargador federal do TRF-4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro desembargador federal do mesmo tribunal, que não poderia atuar neste domingo".
"É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta o texto constitucional que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva", diz Cristiano Zanin Martins.