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Porto Alegre, domingo, 08 de julho de 2018.
Dia do Padeiro.

Jornal do Comércio

Política

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Operação Lava Jato

08/07/2018 - 12h32min. Alterada em 08/07 às 15h10min

Desembargador do TRF-4 manda soltar Lula

Liminar determina que o ex-presidente Lula seja solto ainda neste domingo

Liminar determina que o ex-presidente Lula seja solto ainda neste domingo


MIGUEL SCHINCARIOL/AFP/JC
Folhapress
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo (8). O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta, que é gaúcho, e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente, pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele. O plantão do TRF-4 confirma a informação.
Segundo o plantonista Luís Felipe Santos, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida. Favreto, único desembargador do TRF-4 que votou pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro, sob a alegação de "índole política", foi filiado ao PT por quase 20 anos. Crítico da Lava Jato, o magistrado ocupou cargos no governo Lula e em outras administrações petistas antes de ingressar no tribunal.
O mais provável é que o Ministério Público Federal recorra da decisão de Favreto, pedindo que o tribunal reveja a decisão. Em reação à liminar, Moro diz que não cumprirá decisão pois desembargador é, segundo ele, incompetente.
O secretário do Governo Federal, ministro Carlos Marun, afirmou que, mesmo solto, Lula não poderia disputar eleição por conta da condenação sem segunda instância. Em seu despacho, o desembargador afirmou que várias medidas pedidas pela defesa de Lula foram "indeferidas sem a adequada fundamentação ou sequer análise dos pedidos, bem como constante constrangimento e violação de direitos".
Ele afirma que "o direito de apreciação e eventual abuso em medida de restrição de liberdade impõe análise em qualquer momento". O magistrado diz ainda que a defesa apresentou fatos novos, como o de que Lula é pré-candidato à Presidência da República. "Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão de ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade."
Segue o desembargador: "Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas".
Ele acolhe ainda os argumentos da defesa de que não houve fundamentação para a prisão. "Além da ausência de fundamentação [para a prisão], sequer a mesma poderia ser determinada naquele estágio processual [condenação pelo TRF-4], visto que ainda pendia julgamento de recurso de embargos de declaração relativo a acórdão condenatório, ou seja, sem esgotar a jurisdição da instância revisora."
Favreto diz que sua decisão não afronta o Supremo Tribunal Federal (STF), que negou habeas corpus de Lula para evitar a prisão, já que a defesa trouxe novos argumentos, que não foram objeto de discussão pelos ministros da corte superior.  Ele afirma que Lula tem sofrido "constantes violações de direitos constitucionais" pelo indeferimento, pela Justiça, de "diversos pedidos de visitas familiares, profissionais, institucionais e até espirituais", além de "negativas de vistoria das condições do cárcere".

> Confira o alvará de soltura determinado pelo TRF4:

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Lula está preso desde 7 de abril

Preso desde o dia 7 de abril, Lula foi condenado por Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Em janeiro deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção.
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, referia-se à cessão pela OAS de apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Moro, porém, absolveu o ex-presidente na acusação sobre o acervo.
A defesa do ex-presidente nega irregularidades e afirma que ele nunca foi dono do apartamento. Lula é o primeiro presidente da história do Brasil a ser preso após condenação penal. Em 1980, então líder sindical, ele foi preso por motivos políticos, sob acusação de "incitação à desordem", no período final da ditadura militar.

Favreto atuou ao lado de Dirceu no primeiro governo Lula

O desembargador federal Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trabalhou no primeiro governo do petista ao lado de ex-ministro José Dirceu e com a presidente cassada Dilma Rousseff na época em que ela era ministra da Casa Civil.
Antes de ser desembargador, Fraveto ocupou cargos em gestões petistas, inclusive na era Lula e na gestão de Tarso Genro (PT) à frente da Prefeitura de Porto Alegre. Ao longo de 1996, coordenou a assessoria jurídica do Gabinete do Prefeito.
Nos governos Lula, esteve em quatro ministérios diferentes. Primeiro, foi para a Casa Civil em 2005, onde trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos sob a chefia de José Dirceu e, depois, de Dilma Rousseff.
Nos anos seguintes, foi chefe da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social, cujo titular era o também petista Patrus Ananias. Depois, passou pela Secretária de Relações Institucionais e pelo Ministério da Justiça, nos anos em que Tasso comandava as pastas.
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