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Porto Alegre, quinta-feira, 05 de julho de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 05/07/2018. Alterada em 04/07 às 22h35min

Legislativo de Porto Alegre começa a analisar projeto sobre parcerias público-privadas

Diego Nuñez
Classificada pela oposição como uma das três matérias mais polêmicas entre os projetos priorizados pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), a Proposta de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 3/18, que altera as regras para a celebração de Parcerias Público-Privadas (PPPs), começou a ser apreciada ontem na Câmara Municipal. O projeto pretende complementar a Lei nº 9.875, de 2005.
Das cinco emendas elaboradas por vereadores, três foram votadas. A primeira atacava um ponto central do projeto, que quer quintuplicar o limite de recursos injetados em PPPs na cidade. O texto da proposta reflete a Lei Federal nº 11.079 e amplia a injeção máxima de recursos pelo Poder Executivo no conjunto de PPPs da cidade de 1% para 5% da receita corrente líquida do município no ano anterior. A regra também vale para a projeção de gastos da parceria nos 10 anos subsequentes. A emenda foi rejeitada pelo plenário, e o artigo nº 3, que ela visava retirar, será mantido.
O texto enviado à casa por Marchezan também pretende retirar da lei a prerrogativa de consulta popular. Ele exclui o artigo que garante a apreciação do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre (Cgppp/POA) e que a parceria só pode ser celebrada após consulta popular.
Uma emenda, contudo, retira o artigo que revoga a prerrogativa. Ela foi aprovada com apenas um voto contrário, e até mesmo o líder do governo na Câmara da Capital, vereador Moisés Barboza (PSDB), votou favoravelmente.
Outra emenda aprovada pelos vereadores de Porto Alegre proíbe a realização de PPP para os serviços de assistência social, saúde e educação. Como a aprovação se deu com apenas um voto de diferença, Barboza pediu verificação de votação, e é incerto que a emenda acompanhe a redação final caso o projeto seja aprovado.
 
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