Brasil é responsabilizado por não investigar caso Herzog

O Estado brasileiro é responsável pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura militar, afirmou, nesta quarta-feira, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Estado também foi responsabilizado por violar o direito dos familiares de Herzog de conhecerem a verdade sobre o caso.

Como reparação, o tribunal ordenou a adoção de medidas destinadas a reiniciar a investigação. O objetivo é identificar, processar e punir, se for o caso, os responsáveis pela morte de Herzog. O Brasil reconheceu que o comportamento arbitrário na prisão, tortura e morte de Herzog provocou dor aos familiares do jornalista.

Na sentença, de março, o tribunal afirmou que os fatos envolvendo o assassinato de Herzog devem ser considerados crime contra a humanidade, e que o Estado não pode alegar prescrição do caso ou invocar a lei de anistia para se eximir de investigar e julgar os responsáveis pela morte do jornalista. Segundo a corte, por não ter investigado, julgado e punido os autores do crime, o Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog - respectivamente, mãe, mulher e filhos do jornalista.

Em 25 de outubro de 1975, Herzog apareceu morto em uma cela do DOI-Codi, órgão de repressão do governo militar. A versão oficial dizia que ele tinha cometido suicídio, enforcando-se com um cinto do macacão de presidiário. Várias evidências, porém, apontavam para que o jornalista tinha sido torturado e morto pelos agentes militares.