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O juiz Sérgio Moro cancelou ontem as cautelares que impôs ao ex-ministro José Dirceu (PT), como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de viagens, após decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa de Dirceu, o ex-ministro já estava a caminho de Curitiba para colocar a tornozeleira e retornou a Brasília quando soube da decisão.
A decisão de Toffoli, que, na noite de segunda-feira, cassou a cautelar de Moro, esclarece que a suspensão da execução da pena de Dirceu significa "liberdade plena" enquanto aguarda julgamento do recurso especial. "Com efeito, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal", afirmou Toffoli na decisão.
Na semana passada, por três votos a um, a 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus para libertar Dirceu. A decisão foi tomada com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Toffoli, sacramentando uma derrota para o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, a única voz no sentido contrário. Celso de Mello, o quinto integrante da turma, não estava presente.
Moro disse que estava "aparentemente equivocado". O juiz havia determinado, além do uso de tornozeleiras e proibição de sair de Brasília, a entrega de passaportes. Ao voltar atrás após determinação do ministro Dias Toffoli, Moro lamentou que restabelecimento das medidas cautelares tenha sido interpretado como "claro descumprimento" da decisão da corte. No despacho, disse que buscava cumprir a decisão do Supremo, uma vez que a Segunda Turma havia decidido antes, na votação de um habeas corpus, pela necessidade de medidas cautelares.
Procurador acusou ministro do Supremo de beneficiar 'ex-chefe'
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, usou o Twitter para criticar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou, nesta segunda-feira, a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro José Dirceu (PT).
"Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe", escreveu Dallagnol, em referência ao fato de o ministro do STF ter sido, antes de assumir o posto, advogado do PT e sub-chefe da Casa Civil no governo petista.
A decisão de Toffoli foi de ofício, sem que a defesa tenha pedido. Segundo o ministro, a Segunda Turma do STF, que soltou Dirceu na última sessão antes do recesso do Judiciário, assegurou "a liberdade plena" do petista até que o julgamento do caso seja concluído pelo colegiado, o que deve ocorrer em agosto, na volta dos ministros.