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Assembleia Legislativa

- Publicada em 03 de Julho de 2018 às 22:49

Deputados aprovam incentivos ao polo naval

Apesar de adiar votação da LDO, parlamentares aprovaram sete matérias durante a sessão

Apesar de adiar votação da LDO, parlamentares aprovaram sete matérias durante a sessão


WILSON CARDOSO/AGÊNCIA ALRS/JC
Entre as sete matérias aprovadas na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, estava o projeto de lei complementar do Executivo, que autoriza o governo do Estado a conceder isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural no Rio Grande do Sul.
Entre as sete matérias aprovadas na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, estava o projeto de lei complementar do Executivo, que autoriza o governo do Estado a conceder isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural no Rio Grande do Sul.
Na justificativa do projeto, o Palácio Piratini argumenta que o convênio busca estimular a retomada, ainda em 2018, das atividades do polo naval gaúcho.
O projeto - aprovado com 47 votos favoráveis e dois contrários - tem origem em uma norma aprovada, em janeiro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. O governo só protocolou a proposta agora, porque nenhuma empresa do ramo tinha demonstrado interesse pela atividade. Entretanto, em maio, a empresa Estaleiros do Brasil Ltda., com sede em São José do Norte, apresentou planos para expandir sua atuação no Estado.
Para isso, a empresa solicitou a implementação do benefício fiscal, argumentando que os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo já haviam concedido os benefícios e "tal dispositivo é de fundamental importância para que o Estado tenha chance de competitividade com os estados referidos, que já disciplinaram tal regramento".
O incentivo pode beneficiar também outras empresas. Entre elas, o grupo Ecovix, ligado à indústria oceânica e maior player do polo naval gaúcho. No final de junho, reunidos em Rio Grande, os acionistas aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa, que busca sanar um passivo de quase R$ 7 bilhões. O plano estabelece as condições que permitirão a retomada da operação do grupo.
As ações previstas no plano de recuperação incluem a busca de novas áreas de atuação do Estaleiro Rio Grande, que tem o maior dique seco do Hemisfério Sul, e que está parado devido à crise que atingiu empresas que forneciam produtos e serviços para a Petrobras. Entre os planos futuros para o estaleiro está a atuação na atividade portuária (com atracação de embarcações e movimentação de cargas), os reparos em plataformas petrolíferas e embarcações, o processamento de aço para a indústria metalomecânica e a finalização da plataforma de petróleo P-71.
 

Parlamentares adiam votação da LDO para próxima semana

Na reunião de líderes no final da manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais adiaram para a semana que vem a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aponta as prioridades que devem nortear a construção do orçamento de 2019. À tarde, durante a sessão plenária do Legislativo, os parlamentares aprovaram sete matérias.
Na semana que vem - última antes do recesso parlamentar -, a LDO pode ir à plenário na manhã de quarta-feira, não na terça (dia tradicionalmente reservado às votações). Isso porque, caso a seleção brasileira avance para a semifinal após o jogo desta sexta-feira, na Copa do Mundo, a próxima partida acontecerá na terça-feira à tarde. A Assembleia tem até o dia 15 de julho para enviar a matéria para a sanção do governador José Ivo Sartori (MDB). O parecer da LDO, apresentado pelo deputado estadual Juvir Costella (MDB), foi aprovado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na semana passada, por sete votos favoráveis e quatro contrários.