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Porto Alegre, sexta-feira, 29 de junho de 2018.
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Jornal do Comércio

Política

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Corrupção

Alterada em 29/06 às 18h16min

Com 33 processos, ex-prefeito de cidade do Noroeste do RS perde direitos políticos

Marcelo D'Agostini responde a 16 processos criminais e a outros 17 na área cível

Marcelo D'Agostini responde a 16 processos criminais e a outros 17 na área cível


PREFEITURA DE SERTÃO/DIVULGAÇÃO/JC
O ex-prefeito de Sertão, no noroeste do Estado, Marcelo D'Agostini (PP), teve os direitos políticos suspensos por oito anos pela Justiça de Getúlio Vargas, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). D'Agostini responde atualmente a 33 processos, 16 criminais e outros 17 processos na área cível, além de ser investigado em quatro inquéritos civis e três procedimentos investigatórios criminais.
Na decisão que cassou seus direitos políticos, o ex-prefeito foi condenado por atos de improbidade administrativa envolvendo a construção de uma escola no município. Também foram condenados e perderam os direitos políticos Diego Brito, sócio proprietário da empresa Brile Construções e o engenheiro Luiz Henrique Bertollo.
Os réus também deverão ressarcir o município todos os valores necessários para a conclusão da obra inacabada, além de pagar multa civil equivalente ao dobro do valor de R$ 350 mil indicado no contrato, acrescido de juros de 1% ao mês e de correção monetária pelo IGP-M. Eles também estão proibidos de firmar contratos com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
Conforme o MP, entre junho e agosto de 2014, D'Agostin, Brito e Bertollo causaram lesão ao erário da cidade, violando os princípios da administração pública. Conforme a investigação, o então prefeito, mesmo ciente de que não poderia aditar o contrato para a construção da escola, autorizou a execução da terraplanagem e simulou uma licitação para deferir o aditivo de valores ao procedimento, superdimensionando o valor contratado.
O político ainda teria utilizado, segundo o MP, uma modalidade irregular de licitação, através de pregão, sem atender às exigências previstas em lei e sem dar a publicidade adequada ao certame. Já o engenheiro contratado como fiscal da obra teria elaborado pareceres para a realização de terraplanagem apresentando cálculos incorretos para justificar o pagamento do total da obra à empresa.
D'Agostini chegou a ser preso em 2016, ainda durante o mandato, em outra investigação do Ministério Público. Na época, o ex-prefeito foi acusado de solicitar que uma funcionária pública alterasse o carnê do IPTU da sogra. O valor teria sido diminuído em R$ 500.
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