Com 33 processos, ex-prefeito de cidade do Noroeste do RS perde direitos políticos

O ex-prefeito de Sertão, no noroeste do Estado, Marcelo D'Agostini (PP), teve os direitos políticos suspensos por oito anos pela Justiça de Getúlio Vargas, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). D'Agostini responde atualmente a 33 processos, 16 criminais e outros 17 processos na área cível, além de ser investigado em quatro inquéritos civis e três procedimentos investigatórios criminais.

Na decisão que cassou seus direitos políticos, o ex-prefeito foi condenado por atos de improbidade administrativa envolvendo a construção de uma escola no município. Também foram condenados e perderam os direitos políticos Diego Brito, sócio proprietário da empresa Brile Construções e o engenheiro Luiz Henrique Bertollo.

Os réus também deverão ressarcir o município todos os valores necessários para a conclusão da obra inacabada, além de pagar multa civil equivalente ao dobro do valor de R$ 350 mil indicado no contrato, acrescido de juros de 1% ao mês e de correção monetária pelo IGP-M. Eles também estão proibidos de firmar contratos com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

Conforme o MP, entre junho e agosto de 2014, D'Agostin, Brito e Bertollo causaram lesão ao erário da cidade, violando os princípios da administração pública. Conforme a investigação, o então prefeito, mesmo ciente de que não poderia aditar o contrato para a construção da escola, autorizou a execução da terraplanagem e simulou uma licitação para deferir o aditivo de valores ao procedimento, superdimensionando o valor contratado.

O político ainda teria utilizado, segundo o MP, uma modalidade irregular de licitação, através de pregão, sem atender às exigências previstas em lei e sem dar a publicidade adequada ao certame. Já o engenheiro contratado como fiscal da obra teria elaborado pareceres para a realização de terraplanagem apresentando cálculos incorretos para justificar o pagamento do total da obra à empresa.

D'Agostini chegou a ser preso em 2016, ainda durante o mandato, em outra investigação do Ministério Público. Na época, o ex-prefeito foi acusado de solicitar que uma funcionária pública alterasse o carnê do IPTU da sogra. O valor teria sido diminuído em R$ 500.