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Porto Alegre, sexta-feira, 29 de junho de 2018.
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Jornal do Comércio

Política

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Reforma trabalhista

Alterada em 29/06 às 11h15min

No STF, Moraes e Barroso votam pelo fim da contribuição sindical obrigatória

Na sessão de ontem (28), houve o empate de votos proferidos pelos ministros Edson Fachin e Luiz Fux

Na sessão de ontem (28), houve o empate de votos proferidos pelos ministros Edson Fachin e Luiz Fux


Valter Campanato/ Agencia Brasil/fotos públicas/JC
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (29), o julgamento sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, novidade da reforma trabalhista questionada na Corte Suprema. Depois do empate de votos na sessão desta quinta-feira (28) proferidos pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, e Luiz Fux, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso se posicionaram nesta sexta (29) pela manutenção do fim do pagamento compulsório.
Até o momento, são três votos a favor da mudança da Reforma Trabalhista (Fux, Moraes e Barroso) e um contrário (Fachin). Primeiro voto da sessão desta sexta-feira, Moraes afirmou que o modelo sindical brasileiro evoluiu para um sistema de liberdade. "A liberdade sindical foi a grande conquista da Constituição Federal de 1988."
Na visão do ministro, ao acabar com o pagamento compulsório, o Congresso Nacional fez uma opção legítima, dentro das suas atribuições. "Há cerca de 16 mil sindicatos, e aproximadamente 20% dos trabalhadores sindicalizados. Há algo de errado com o que o constituinte pretendeu, não há representatividade", afirmou Moraes.
Para Barroso, no sistema sindicalista que foi alimentado até a reforma trabalhista, milhares de sindicatos se "beneficiam de um sistema que é bom para sindicalistas, não para trabalhadores".
"Tenho um pouco do sindicalismo a mesma visão que tenho do capitalismo brasileiro: em lugar de conquistar clientes e consumidores, o que se quer mesmo é conquistar o Estado para se obter subsídios, vantagens e desonerações", afirmou Barroso, destacando que o modelo de sindicalismo no Brasil "virou um negócio privado".
O ministro também afirmou que, na questão, está optando por uma deferência das escolhas políticas do Congresso. "No meu voto ainda faço um apelo ao legislador, para ele para completar a reforma", disse Barroso, se referindo a unicidade sindical.
Na quinta, após a sessão, questionado se daria uma decisão liminar individualmente caso o julgamento não finalize nesta sexta, Fachin disse que, nessa situação, eventualmente irá propor que o plenário vote a medida cautelar. "Segundo a presidente, o julgamento do mérito deve ser concluído amanhã. Se não for concluído eu eventualmente poderei propor votar a cautelar no plenário", explicou o ministro.
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