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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar o acordo de colaboração premiada firmado pela Polícia Federal (PF) com o ex-marqueteiro do PT Duda Mendonça, informaram fontes com acesso à investigação. A decisão do ministro é sigilosa. No caso de Duda Mendonça, a homologação permitirá que ele preste depoimento no inquérito que apura o suposto repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente Michel Temer (MDB), delatado por executivos da Odebrecht.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar o acordo de colaboração premiada firmado pela Polícia Federal (PF) com o ex-marqueteiro do PT Duda Mendonça, informaram fontes com acesso à investigação. A decisão do ministro é sigilosa. No caso de Duda Mendonça, a homologação permitirá que ele preste depoimento no inquérito que apura o suposto repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente Michel Temer (MDB), delatado por executivos da Odebrecht.
Chamado para depor, o marqueteiro havia se negado a cooperar com a investigação, porque o seu acordo ainda não havia sido homologado por Fachin. O acordo de Duda foi assinado com delegados da Superintendência da PF no Distrito Federal e aguardava homologação há mais de um ano na mesa do ministro.
Na semana passada, o STF decidiu que delegados de polícia - tanto Federal como Civil - podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê aval à colaboração feita com a polícia. Nos dois casos, porém, caberá ao juiz a homologação ou não do acordo e a definição final dos possíveis benefícios aos delatores.