Fachin libera para plenário recurso de soltura de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin solicitou, na manhã desta quinta-feira, que o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja incluído na pauta de julgamentos do plenário. Na segunda-feira, Fachin, que é relator dos processos que envolvem Lula no STF, havia decidido enviar a petição da defesa do petista para a análise do plenário, composto pelos 11 ministros, e não mais da Segunda Turma, formada por cinco.

Na ocasião, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o caso no prazo legal - 15 dias -, o que gerou a expectativa de que o julgamento em plenário fosse ficar para agosto, após o recesso forense. A defesa de Lula, porém, informou que entrou com uma reclamação na Segunda Turma na noite desta quarta-feira pedindo a revisão da decisão de Fachin de enviar o pedido para o plenário. Para a defesa, o ministro violou o princípio do juiz natural - que seria a turma - sem justificativa adequada.

Agora, Fachin liberou o pedido de Lula para o pleno julgar. Não há data para que isso aconteça. Cabe à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento. A defesa pede a suspensão da execução da pena, com a libertação ou a substituição da prisão por medidas cautelares, sob o argumento de que os recursos às instâncias superiores têm plausibilidade e poderão modificar a condenação.