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Política
- Publicada em 28 de Junho de 2018 às 22:49Pré-acordo do RRF deve ser assinado em agosto
Bins diz que próxima etapa da renegociação é a questão das privatizações
/CLAITON DORNELLES /JC
Marcus Meneghetti
Antes de palestrar sobre a dívida pública do Rio Grande do Sul no Palácio da Justiça, o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Luiz Antônio Bins, estimou que o pré-acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja assinado em agosto, depois do recesso do Judiciário. Apesar disso, Bins reconhece que a assinatura não terá impacto imediato nas finanças do Estado, mas vai garantir o não pagamento das parcelas mensais da dívida com a União, pois endossa a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do serviço da dívida.
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Antes de palestrar sobre a dívida pública do Rio Grande do Sul no Palácio da Justiça, o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Luiz Antônio Bins, estimou que o pré-acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja assinado em agosto, depois do recesso do Judiciário. Apesar disso, Bins reconhece que a assinatura não terá impacto imediato nas finanças do Estado, mas vai garantir o não pagamento das parcelas mensais da dívida com a União, pois endossa a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do serviço da dívida.
O principal imbróglio discutido nas reuniões entre os técnicos da Fazenda e os da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) diz respeito ao gasto do Rio Grande do Sul com pessoal e o serviço da dívida com a União. Para aderir ao RRF, o Estado deve comprometer mais que 70% da Receita Corrente Líquida (RCL) com esses dois itens.
"Nas reuniões, não se discute mais se o Rio Grande do Sul gasta mais que os 70% ou não. É uma questão vencida. O que se discute é qual a melhor maneira de comprovar esse gasto. Isso está quase resolvido", relatou Bins, que tem acompanhado o vice-governador José Paulo Cairoli (PSD) nas negociações em Brasília.
O cálculo do gasto com pessoal e dívida foi levado à câmara de conciliação no final do ano passado. Na ocasião, a Sefaz sustentou que, em 2016, o Estado teria gasto 70,2% da RCL nesses dois quesitos. Por outro lado, ao adotar outro método para calcular essas despesas - o mesmo utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) -, a STN apontou o empenho de 57,98%.
Depois das negociações na câmara, a STN considerou aceitar os números da Sefaz, desde que o Piratini consultasse o TCE sobre o cálculo da despesa com pessoal. A consulta foi feita, e, em resposta, a corte decidiu manter sua própria metodologia para calcular gasto com a folha do funcionalismo. Desde então, Cairoli tem ido a Brasília para sucessivas reuniões na STN.
Vários membros do governo já fizeram previsões sobre a assinatura do pré-acordo. Em abril, Cairoli chegou a afirmar que a assinatura do pré-acordo sairia naquele mês. Não saiu. No mês seguinte, o chefe da Casa Civil, Cléber Benvegnú, e o ex-titular da Fazenda, Giovani Feltes (MDB), esperavam que a negociação terminasse em maio. Também não aconteceu.
A previsão de Bins é agosto: "Queríamos ter assinado (o pré-acordo) neste mês, em junho. Mas, provavelmente, só vamos assiná-lo em agosto, por causa do recesso do Judiciário. Vencida essa etapa, só vai faltar resolver as privatizações para assinarmos o acordo".
É a assinatura do acordo do RRF que garante, efetivamente, a economia de R$ 11,3 bilhões, através do período de três anos de carência no pagamento das parcelas mensais da dívida (prorrogáveis por mais um triênio). Só que, para ingressar efetivamente no RRF, o Estado tem que privatizar estatais do setor energético, financeiro ou sanitários.
O Estado não conseguiu autorização para realizar o plebiscito sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) junto com as eleições. Por consequência, não deve conseguir vender as companhias para ingressar no RRF neste ano.
