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Fachin remete pedido de soltura de ex-presidente para plenário julgar
Em resposta a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para o plenário decidir sobre um pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares, como prisão domiciliar. Não há data para a corte julgar o pedido. Na próxima semana começa o recesso forense.
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Em resposta a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para o plenário decidir sobre um pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares, como prisão domiciliar. Não há data para a corte julgar o pedido. Na próxima semana começa o recesso forense.
A defesa de Lula pediu ao Supremo para suspender os efeitos de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) até o julgamento final do recurso extraordinário - tipo de recurso que tramita no STF.
Na sexta-feira, o TRF-4 negou a admissibilidade do recurso extraordinário de Lula. Diante da decisão, ainda na sexta-feira, o ministro Fachin desmarcou o julgamento do pedido de Lula para suspender os efeitos de sua condenação, previsto para esta terça-feira.