Deputados aprovam Cpers no conselho do Fundeb

Depois de ter a votação adiada na semana passada na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, na sessão de ontem, o projeto que normatiza o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois da votação dessa matéria - que trancava a pauta por ter vencido o prazo de tramitação em regime de urgência -, os parlamentares aprovaram as outras 11 propostas em pauta.

Na semana passada, o projeto do Fundeb excluía o Cpers Sindicato, entidade que representa os profissionais da educação pública do Estado, do conselho que fiscaliza a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo educacional. No lugar do sindicato, colocava a Confederação Nacional de Profissionais da Educação - entidade à qual o Cpers é filiado.

A presidente do Cpers, Helenir Schürer, reclamou da tentativa de tirar a cadeira da entidade, que participa do conselho desde a criação dele, em 2007. "Este projeto tira o sindicato para colocar a Confederação Nacional de Profissionais da Educação. Só que a própria confederação mandou uma nota dizendo que quem deveria participar do conselho estadual era o sindicato", argumentou Helenir.

Apesar de o projeto não reservar uma cadeira para o Cpers no conselho, a Secretaria Estadual da Educação disse que não existia, "por parte do governo do Estado, posição contrária à participação do Cpers, na secção regional do Conselho do Fundeb". Por isso, no dia seguinte ao adiamento da votação, na semana passada, questionaram o Ministério da Educação sobre "a possibilidade de incluir na redação final justamente o Cpers como representante dos trabalhadores em educação". 

Com a resposta positiva, ontem, os deputados aprovaram uma emenda, recolocando o Cpers no Conselho do Fundeb. Em seguida, aprovaram o texto por unanimidade. Entre as outras matérias aprovadas ontem está a proposta do deputado Eduardo Loureiro (PDT) que institui o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes - através do qual, em vez de irem para abrigos públicos, crianças e adolescentes em situação de risco poderão ser acolhidas por famílias.