Supremo decide soltar ex-ministro José Dirceu

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem conceder liminar em habeas corpus para que o ex-ministro José Dirceu (PT) aguarde em liberdade o julgamento de uma reclamação que pede sua soltura até o esgotamento dos recursos nas cortes superiores - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.

A defesa do petista, liderada pelo advogado Roberto Podval, apresentou reclamação à corte argumentando que ele não poderia ficar preso já que sua condenação não tinha transitado em julgado. Além disso, a detenção, ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), teria ocorrido baseada em uma súmula daquele tribunal que diz que a prisão depois de condenação em segunda instância, como ocorre com Dirceu, deve ser automática.

Dirceu cumpre pena após ser condenado pela segunda instância da Justiça Federal a 30 anos e nove meses de prisão. Os advogados afirmam que, ao contrário do que diz a súmula, a prisão, mesmo depois de segundo grau, deve ser fundamentada.

O relator do habeas corpus, Dias Toffoli, decidiu conceder o habeas corpus de ofício após o ministro Edson Fachin pedir vista no julgamento do mérito da reclamação, o que interromperia a análise do pedido da defesa. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam Toffoli, pela concessão do habeas corpus de ofício até que se julgue definitivamente a reclamação da defesa de Dirceu. Toffoli fundamentou seu voto afirmando que há chances de o ex-ministro reverter sua pena nas instâncias superiores, no tocante à dosimetria. 

Fachin foi o único a divergir. Ele disse que a turma não deveria contrariar o entendimento do STF sobre cumprimento da pena após condenação em segundo grau. A sessão acabou por reabrir o debate sobre prisões após condenação em segundo grau.