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Política
- Publicada em 26 de Junho de 2018 às 01:00Lula recorre de decisão do TRF-4 que barrou recurso ao Supremo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que barrou a possibilidade de o petista recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na Operação Lava Jato. A defesa de Lula afirma que seu recurso extraordinário "preenche todos os requisitos de admissibilidade, não havendo qualquer óbice constitucional, legal ou sumular para o seu processamento". Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, base da Lava Jato.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que barrou a possibilidade de o petista recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na Operação Lava Jato. A defesa de Lula afirma que seu recurso extraordinário "preenche todos os requisitos de admissibilidade, não havendo qualquer óbice constitucional, legal ou sumular para o seu processamento". Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, base da Lava Jato.
A defesa do ex-presidente havia entrado com os recursos especiais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e extraordinários, no STF, contra o acórdão que o condenou por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS referentes às reformas e aquisição do imóvel no condomínio Solaris, no Guarujá.
Na semana passada, a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Maria de Fátima Freitas Labarrère admitiu que o petista impetre apenas o recurso especial junto ao STJ contra a sentença de 12 anos e um mês no caso triplex. A desembargadora negou que o petista entrasse com o recurso extraordinário.
Os recursos são submetidos duas vezes a juízo de admissibilidade - tanto pelo do tribunal de origem, neste caso, o TRF-4, quanto pelas Cortes Superiores. Cabe ao TRF-4 avaliar inicialmente se os recursos atendem a requisitos mínimos para serem admitidos e julgados. O Supremo e o Superior Tribunal de Justiça farão nova análise sobre a viabilidade dos recursos.
Após o TRF-4 não admitir o recurso extraordinário de Lula, o ministro Edson Fachin, do STF, julgou prejudicado e retirou da pauta o pedido de liberdade do ex-presidente, que seria julgado nesta terça-feira. Na decisão, Fachin apontou a "alteração do quadro processual" após a decisão do TRF-4.
A decisão do ministro Fachin de arquivar um recurso que pedia a libertação do ex-presidente Lula levou um grupo de 236 juristas a assinar uma carta "em defesa da presunção da inocência e contra atos que fragilizam a Constituição". "Repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem a decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil", afirma o documento.
O texto é subscrito por nomes como o do ex-ministro e ex-governador gaúcho Tarso Genro e de juristas e professores de Direito como Carol Proner, Gisele Cittadino, Celso Antonio Bandeira de Melo, Weida Zancaner, e Juarez Tavares. O grupo critica a rapidez com que a decisão de Fachin foi "divulgada menos de uma hora após o TRF-4 decidir sobre os recursos do processo".
