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Lideranças de 30 entidades empresariais da Capital lançaram uma ofensiva ontem pela aprovação da atualização da planta do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a redução de gastos na máquina pública, visando ao equilíbrio nas contas públicas da prefeitura de Porto Alegre. A tese é de que, assim, o município poderia prestar melhores serviços e atrair investimentos.
Durante um almoço na sede da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), elas cobraram dos vereadores a aprovação do pacote de projetos enviado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) à Câmara Municipal em abril.
Mais de 10 vereadores compareceram ao evento - todos da base aliada de Marchezan ou independentes. Alguns inclusive são candidatos a deputado nas eleições de 2018, como Ricardo Gomes (PP) e Comandante Nádia (MDB). Segundo o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), Paulo Kruse, todos os vereadores foram convidados, "menos os do PSOL, porque são contra os empresários".
Enquanto transcorria o almoço, os empresários se revezavam na tribuna para defender suas posições sobre o pacote. O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon), Aquiles Dal Molin, avaliou que, diante do desequilíbrio financeiro nas contas do município, a prefeitura precisa cortar despesas e aumentar a receita. O Paço Municipal projeta um déficit de R$ 700 milhões em 2018.
Para reduzir gastos, Dal Molin defendeu os projetos que diminuem benefícios do funcionalismo público. "É importante a redução do custeio, em especial nas questões relacionadas aos funcionários. Por exemplo, o reajuste automático dos servidores, em um momento de retração econômica, pesou muito no desequilíbrio financeiro. A previdência dos municipários, também", exemplificou.
O presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), Luis Roberto Ponte, defendeu que o combate às distorções no serviço público já geraria economia". "No serviço público, alguns têm gratificações enormes, enquanto outros têm salários baixos. Por exemplo, um juiz ganha um auxílio-moradia equivalente a dois salários de professor. Então a redução das despesas deve cortar as distorções, porque a isonomia entre os servidores vai gerar economia", analisou Ponte.
Dos 13 projetos que tramitam no Legislativo municipal, sete afetam os servidores municipais. Entre eles, o que acaba com a licença-prêmio, o que modifica a incorporação de gratificações, o que altera as regras para o reajuste automático e o que cria a previdência complementar.
Quanto ao incremento da arrecadação, os empresários sustentaram que a revisão da planta do IPTU pode aumentar o valor que entra nos cofres públicos.
"As mudanças no IPTU não aumentam impostos, aumentam a arrecadação. Afinal, combatem as distorções no pagamento do IPTU, cobrando o imposto de quem não paga nada", sustentou o presidente da Sergs.
"A planta do IPTU realmente precisa ser atualizada. Entretanto temos uma ressalva ao projeto, porque causa uma pauperização muito forte no Centro Histórico. Por isso, propomos a alíquota de 0,6% para o Centro Histórico, por seis anos, para todos os imóveis não residenciais. Se possível, gostaríamos que esse índice fosse expandido até a rodoviária, pois essa área também vai ser muito impactada", ponderou o presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Henry Chmelnitsky.
Kruse cobrou, de forma contundente, uma posição dos vereadores. "O nosso interesse aqui é mostrar que nós (empresários) estamos unidos e vamos fiscalizar os mandatos de vocês (parlamentares). Não adianta discutir, discutir, discutir, e não fazer nada. Está na hora de aprovar o que tem que ser aprovado", falou - sendo bastante aplaudido.
Vereadores da Capital discutem proposta de atualização de imposto com empreendedores
Diante da cobrança dos empresários pela aprovação do pacote de projetos do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), em uma reunião-almoço ontem, na sede da ACPA, os vereadores de Porto Alegre explicaram seu ponto de vista quanto às medidas polêmicas do pacote - como a revisão da planta do IPTU.
O presidente da Câmara, Valter Nagelstein (MDB), sustentou que é a favor da meritocracia no serviço público municipal. Mas, quanto à retirada de direitos dos municipários, ponderou que "existem questões de direito, plano de carreira, além da própria organização sindical, que dificultam a alteração das regras do funcionalismo". Nagelstein também comemorou a veiculação na internet do simulador de quanto o cidadão vai pagar na nova planta do IPTU.
Ricardo Gomes (PP) "rogou a Deus que a união da força produtiva com os vereadores e o Executivo produza força suficiente para aprovar os projetos (do pacote)". Gomes, que foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Marchezan, também defendeu "o combate aos sindicatos que têm ligação com dois partidos: PT e PSOL". Apesar disso, disse que não vai votar a favor da revisão da planta do IPTU, porque gera aumento de impostos para muitas pessoas.
À tarde, na sessão da Câmara, o vereador Claudio Janta (SD) caracterizou ironicamente o evento como "almoço real". "Conversei com alguns vereadores e decidimos não ir no almoço real. O aumento do IPTU deve ser discutido aqui na Câmara, junto com a população", criticou Janta.