Justiça proíbe fechamento da Fundação Piratini; artistas promovem ato hoje

Mais de 80 artistas gaúchos se mobilizam hoje para uma série de shows gratuitos, em um evento contra a extinção da Fundação Piratini (mantenedora da FM Cultura e da TVE), a partir das 18h, no Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues. O ato, que já vinha sendo organizado, ocorre após a 8ª vara da Justiça Federal de Porto Alegre proibir qualquer ato oficial para extinguir a fundação. 

Na sexta-feira passada, a juíza Paula Weber Rosito acolheu parcialmente o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), solicitando que o 1º Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Porto Alegre não extinguisse o CNPJ da Fundação Piratini, até que seja julgada uma ação civil pública sobre o risco à comunicação pública causado pelo fechamento do órgão. "A liminar atende a uma determinação da Procuradoria da República (no Rio Grande do Sul), que não considera uma solução possível transferir a administração da FM Cultura e da TVE para a Secretaria Estadual de Comunicação. Afinal, ao contrário da Fundação Piratini, a pasta da Comunicação é um órgão ligado ao gabinete do governador. O MPF entendeu que isso compromete a comunicação pública no Estado por não preencher os requisitos de autonomia e liberdade administrativa", explicou o advogado da Frente Jurídica em Defesa das Fundações, Antônio Castro.

A juíza também entendeu dessa maneira: "Defiro parcialmente o pedido liminar, para determinar que o Estado do Rio Grande do Sul se abstenha de promover o arquivamento da extinção da Fundação Piratini no 1º Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Porto Alegre até ulterior deliberação". Por outro lado, indeferiu outras solicitações que constavam na representação, como por exemplo, o fim de propagandas do governo federal. A Procuradoria-Geral do Estado disse, através da sua assessoria, que ainda não foi notificada sobre a liminar.

Independentemente do imbróglio jurídico, os artistas vão aproveitar as apresentações de hoje para lançar o manifesto "Salve, Salve". Em um excerto, criticam a extinção da Fundação Piratini: "Reunidos de forma independente e apartidária em defesa da comunicação pública, da livre manifestação artística, da economia da cultura e da autonomia das emissoras e das fundações, artistas-cidadãos ressaltam o papel essencial destas instituições. Todos clamam pelo diálogo e pela participação da sociedade civil nas decisões relacionadas ao patrimônio material e imaterial do povo gaúcho, que vão desde a ausência de dados relacionados ao PIB do RS até os riscos ao meio ambiente e o descaso com os acervos históricos da TVE e da FM Cultura".