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Porto Alegre, quarta-feira, 20 de junho de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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mensalão tucano

Notícia da edição impressa de 20/06/2018. Alterada em 20/06 às 01h00min

Azeredo quer fazer 'curso a distância' para reduzir pena

Preso no quartel dos bombeiros de Minas para cumprir pena no mensalão mineiro, o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) pediu à Justiça o direito de reduzir os 20 anos e um mês que tem pela frente na cadeia por meio de cursos a distância, leitura e trabalho interno. Desde 23 de maio, o tucano ocupa Sala Especial na unidade militar, autorizado a não usar roupas de presidiário e sem a necessidade do uso de algemas.

Diante do pedido da defesa, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, afirmou que "as reclamações devem ser examinadas pela Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, bem como o Comandante do Batalhão Militar onde está cumprindo a pena".

De acordo com o magistrado, "a situação inusitada permite sugerir uma gama de oportunidades ao sentenciado, que por seu turno, não pode, ao contrário dos demais presos do Estado de Minas Gerais, ficar tolhido de oportunidade ao trabalho, estudo, e até das remições por leitura".

"O trabalho será por certo oferecido pelo Comandante, caso existente, em condições condizentes com a capacidade intelectual e física do sentenciado", observou.

A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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