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Política
- Publicada em 13 de Junho de 2018 às 01:00Ministro de Estado tem foro especial restrito
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, remeter para a primeira instância da Justiça de Mato Grosso uma investigação sobre o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT), e o conselheiro do Tribunal de Contas mato-grossense.
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A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, remeter para a primeira instância da Justiça de Mato Grosso uma investigação sobre o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT), e o conselheiro do Tribunal de Contas mato-grossense.
Com a decisão, a turma estendeu ao ministro e ao conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida o entendimento consolidado pelo plenário no mês passado, em relação a deputados e senadores, de que só há prerrogativa de foro perante o STF quando os crimes tiverem sido praticados durante e em razão do mandato.
Como a decisão é da turma, e não do plenário, é possível que futuras investigações sobre ministros de Estado e membros de tribunais de contas voltem a ser discutidas. A votação, contudo, representa um avanço no sentido de estender a outras autoridades a restrição, até então válida para parlamentares.
Blairo e Almeida são suspeitos de corrupção em um caso envolvendo a compra da vaga de conselheiro no Tribunal de Contas de Mato Grosso. O suposto crime é de 2009, quando Blairo era governador, e Almeida, deputado estadual.
