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Política

- Publicada em 13 de Junho de 2018 às 01:00

Segunda Turma decide colocar Agripino Maia no banco dos réus

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem receber a denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. O voto decisivo foi dado à tarde pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, depois de o colegiado ter se dividido sobre o caso.
Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem receber a denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. O voto decisivo foi dado à tarde pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, depois de o colegiado ter se dividido sobre o caso.
Agripino Maia foi colocado no banco dos réus sob a acusação de ter recebido vantagens indevidas no valor de R$ 1,150 milhão para assegurar um contrato de inspeção veicular ambiental celebrado entre um consórcio e o estado do Rio Grande do Norte.
No dia 8 de maio, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia contra Agripino Maia pelos três crimes, sendo acompanhado, na semana passada, pelo ministro Edson Fachin. Nesta tarde, Celso seguiu o mesmo entendimento dos dois colegas.
Contra o recebimento da denúncia se posicionaram, na semana passada, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Um dos pontos discutidos foi o fato de a denúncia ser embasada, entre outros elementos, na delação premiada do empresário George Anderson Olímpio da Silveira - um acordo de colaboração que contou com a atuação do então procurador da República Marcelo Miller, alvo de investigação por conta de sua atuação na delação premiada firmada por executivos do grupo J&F.  "Eu tomaria todos os cuidados quando tivesse qualquer acordo firmado por Marcelo Miller", disse Gilmar Mendes na semana passada.
Por unanimidade, a Segunda Turma também decidiu rejeitar a denúncia contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Procurada pela reportagem, a assessoria de Agripino Maia não havia se manifestado até o fechamento da matéria.
 
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