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Política
- Publicada em 08 de Junho de 2018 às 20:23Marchezan sanciona Lei Geral dos Taxistas
Cor laranja exigia lixamento que anulava garantia de fábrica do carro
LUIZA PRADO/JC
O prefeito Nelson Marchezan sancionou Lei Geral dos Taxistas nesta sexta-feira (8) - último dia para avaliação e aprovação da nova legislação – vetando 11 pontos em cinco emendas do texto. A proposta altera a legislação em vigor e redefine as condições para emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP - carteirão) e cria a Categoria Executiva. Propõe, ainda, normas de comportamento para motoristas, como o uso de câmeras no interior dos táxis, que transmitirão as imagens em tempo real.
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O prefeito Nelson Marchezan sancionou Lei Geral dos Taxistas nesta sexta-feira (8) - último dia para avaliação e aprovação da nova legislação – vetando 11 pontos em cinco emendas do texto. A proposta altera a legislação em vigor e redefine as condições para emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP - carteirão) e cria a Categoria Executiva. Propõe, ainda, normas de comportamento para motoristas, como o uso de câmeras no interior dos táxis, que transmitirão as imagens em tempo real.
O projeto original enviado pelo Executivo para a Câmara era composto 27 emendas – que gerou muitas reclamações dos taxistas. Após a votação, 9 emendas caíram. O texto foi aprovado no dia 28 de março e repassado a prefeitura no dia 18 de maio.
Entre os vetos da lei sancionada por Marchezan estão: a cor dos veículos que permanecerá vermelho ibérico, a ampliação do rol de crimes impeditivos, a manutenção da permissão e não substituição por autorização e a continuidade da proibição de que táxis utilizem faixas exclusivas de ônibus e estacionem em qualquer lugar para atendimento às pessoas com deficiências (PCDs).
Para Marchezan, este projeto representa um dos mais inovadores da categoria, além de melhorar o a pestação de serviço. “Os táxis de Porto Alegre serão pioneiros com uma lei que inova nos exames toxicológicos e na biometria para liberar o taxímetro a cada corrida, bem como o pagamento por cartões de débito e crédito”.
A lei sancionada foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) no final desta tarde. Ela voltará para Câmara, que pode vir a alterar, ou não, os vetos feitos por Marchezan.
