Fachin rejeita quebra de sigilo telefônico de Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira, a quebra de sigilo telefônico do presidente Michel Temer (MDB), solicitada pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga o repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB. Fachin, contudo, autorizou a medida contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energias), ambos do MDB, alvos da mesma investigação.

A decisão de Fachin segue o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que reforçou o pedido feito pela PF em relação a Padilha e Moreira, mas não defendeu a mesma medida conta Temer. O pedido da PF, protocolado sob sigilo, chegou ao gabinete de Fachin no final de março, de acordo com fontes do STF. Relator da investigação, o ministro enviou o processo para uma manifestação de Raquel Dodge. Os autos foram devolvidos ao gabinete há duas semanas.

Neste mesmo caso, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luiz Navarro de Britto Filho, pediu ao ministro Edson Fachin acesso à íntegra do inquérito. Em despacho assinado no dia 28 de maio, o presidente da comissão solicita a íntegra do processo para "instruir processo de apuração ética" contra Moreira Franco e Eliseu Padilha. A comissão não tem poderes para investigar o presidente da República.

A investigação apura entregas feitas no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer, e também pagamentos no Rio Grande do Sul, que seriam destinados a Padilha. Entregadores da Odebrecht já reconheceram o escritório de Yunes como um dos endereços onde efetuaram as entregas de dinheiro vivo.

De acordo com a delação dos executivos da Odebrecht, houve um acerto da empreiteira de repassar R$ 10 milhões para o MDB em 2014, ano no qual Temer era candidato à vice-presidência na chapa de Dilma Rousseff (PT). O acerto foi selado em um jantar no Jaburu. Parte desse dinheiro teria abastecido a campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo, enquanto o restante teria sido captado por Eliseu Padilha. Yunes já confirmou à PF que recebeu um envelope em seu escritório a pedido de Padilha.

No outro inquérito do qual é alvo, que apura suspeitas de pagamento de propina do setor portuário, Temer teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por autorização do ministro do STF Luís Roberto Barroso, mas não houve pedido de quebra de sigilo telefônico. Assim como desta vez, Raquel Dodge tinha se posicionado contrária, mas Barroso seguiu o pedido inicial feito pela Polícia Federal.