Governo cria Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos

Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5) cria o Fórum Nacional de Ouvidores de Direitos Humanos. Entre os principais objetivos da nova instância de governo está o de acelerar a análise das denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100).

Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, o fórum será composto por ouvidores de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, além do Ministério Público e da Defensoria Pública. O  ministro poderá autorizar a inclusão de representantes de ouvidorias de entidades não-governamentais.

Os ouvidores que integrarem o fórum nacional vão analisar denúncias de violações aos direitos de crianças, adolescentes e jovens; pessoas com deficiências; idosas; lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais; indígenas e outros povos tradicionais; mulheres; migrantes e refugiados, além de questões envolvendo conflitos agrários e outros temas relacionados aos direitos humanos de pessoas ou grupo vulneráveis, incluindo segurança pública e sistema penitenciário.

A participação no Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Seus membros deverão se reunir, em caráter ordinário, no mínimo duas vezes por ano, podendo convidar representantes de outros órgãos e entidades a participar das reuniões. Encontros extraordinários poderão ser convocados sempre que houver assunto relevante a discutir.

As despesas com passagens e diárias que não puderem ser pagas pelos órgãos e entidades de origem dos ouvidores serão custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos, responsável por prestar todo o apoio administrativo necessário ao funcionamento do fórum nacional.