Vem aí o Dia Nacional sem Música

Imaginar um dia sem música, livros, artes ou filmes dá alguma noção da importância da cultura em nossas vidas. Deixa, porém, de fora um conjunto de impactos que vão muito além de entender a cultura como eixo fundante de qualquer nação. Cultura é o segundo maior fator de competitividade internacional do Brasil em viagens e turismo, segundo o Fórum Econômico Mundial.

Visto por alguns como dreno de recursos, o setor cultural devolve muito mais do que recebe. Segundo Nota Técnica do Ipea, as estimativas pré-pandemia de participação da cultura na economia brasileira variavam de 1,2% a 2,67% do PIB; em 2019, o setor respondeu por 5,5 milhoes de ocupações (5,8% do total). Apesar disso, a cultura representou somente 0,0161% do orçamento federal executado em 2021 (a recomendação da Unesco é de ao menos 1%) e apenas 0,6% do total da renúncia fiscal do país. Sua efetividade em impulsionar a atividade econômica local é confirmada por estudo de impacto econômico da FGV, demonstrando que para cada R$ 1,00 gasto em atividades do setor cultural, movimenta-se pelo menos R$ 1,67 na economia - multiplicador que pode decuplicar, conforme estudos relativos a projetos culturais específicos.

É sobre essa tela que se entende a importância da Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021). De cunho emergencial, busca dar alívio ao setor cultural, duramente atingido pela pandemia, sendo constituído de duas fontes de receita: R$ 1,06 bilhão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (constituído em 1986, e cuja verba é exclusiva do setor, e R$ 2,8 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), cujos recursos advêm da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), paga pela própria cadeia.

Aprovada no plenário do Congresso em decisão final praticamente unânime, nas duas Casas, a Lei Paulo Gustavo foi vetada pelo presidente Bolsonaro, com a alegação de ferir a lei de responsabilidade fiscal, o que não se sustenta, uma vez que os recursos estão disponíveis nos respectivos fundos. Com isso, sua liberação não entraria no cálculo dos gastos que compõem o déficit primário, descartando o risco de violação do teto legal.

Reduzir a defesa da Lei Paulo Gustavo aos interesses de uma classe de trabalhadores lobistas é ingenuidade de alguns e meta ideológica de outros. Minimizar a importância da cultura para o Brasil também o é.