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Opinião

- Publicada em 28 de Abril de 2022 às 19:58

O varejo gaúcho espera a sua vez

Superados o auge da pandemia e das restrições impostas ao comércio, restou ao empreendedor gaúcho recolher os cacos e tentar manter seu negócio em pé. Diversas foram as medidas tomadas para mitigar os efeitos da pandemia para a economia, com o intuito de salvar vidas, empregos e empresas.
Superados o auge da pandemia e das restrições impostas ao comércio, restou ao empreendedor gaúcho recolher os cacos e tentar manter seu negócio em pé. Diversas foram as medidas tomadas para mitigar os efeitos da pandemia para a economia, com o intuito de salvar vidas, empregos e empresas.
União, estados e municípios - com o intuito de auxiliar os contribuintes na manutenção de suas atividades - estão realizando programas extraordinários de parcelamento de impostos atrasados durante o período de restrições de atividades comerciais. Em Porto Alegre, foi feito o Programa RecuperaPoa, visto que o período de restrições deixou muitos danos econômicos aos contribuintes. O governo federal abriu um Refis dos impostos federais não só para as grandes empresas como para as empresas enquadradas no Simples Nacional e no MEI.
Porém, até o momento, o governo do Estado do RS não se manifestou sobre o assunto. Cabe lembrar que temos o Projeto de Lei (241/2021) que visa instituir o Programa Especial de Regularização Tributária. Apesar do cenário atual ser favorável, com a redução de casos da doença e a flexibilização do uso de máscaras, para o varejo o que restou foram dívidas com impostos e fornecedores. Nosso setor foi diretamente atingido pelas medidas de fechamento do comércio que se iniciaram em 2020 e só agora foram totalmente retiradas. Estima-se, segundo dados da FGV, que mais de 32 mil empresas fecharam, apenas no Rio Grande do Sul, e outras tantas seguem em situação quase falimentar, com o fluxo de caixa apertado. O Refis oportunizaria ao contribuinte gaúcho uma melhor gestão do fluxo de caixa e, principalmente, estar em dia com as obrigações tributárias, podendo investir no negócio e enfrentar o resto do ano que deve ser de grandes desafios com a inflação subindo e a renda diminuindo.
Saudamos o atual momento do Estado, onde os salários dos servidores estão em dia e houve contenção de despesas administrativas e privatizações, assim existe espaço para um programa de refinanciamento que apoie o empreendedor que sobreviveu à pandemia. Urge ação do governo estadual para criar Refis da pandemia e apoiar os empreendedores do Estado.
Advogado tributarista da Associação Gaúcha do Varejo
 
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