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Opinião

- Publicada em 20 de Janeiro de 2022 às 03:00

Formação dos oficiais militares do RS

Os oficiais militares estaduais comandam a tropa nas ruas, deparando-se constantemente com ocorrências policiais complexas, que exigem decisões de ordem jurídica. Prender ou não prender? Abordar ou não abordar? Atirar ou não atirar? Adentrar a residência ou não adentrar?
Os oficiais militares estaduais comandam a tropa nas ruas, deparando-se constantemente com ocorrências policiais complexas, que exigem decisões de ordem jurídica. Prender ou não prender? Abordar ou não abordar? Atirar ou não atirar? Adentrar a residência ou não adentrar?
Estas decisões são tomadas sem tempo para realização de nenhuma pesquisa ou consulta, devendo o oficial que comanda aquela tropa rapidamente fazer sua avaliação e decidir dentro da legalidade, sob pena de pagar com a própria liberdade pelo erro e pela decisão equivocada, além de penalizar também seus comandados e a sociedade. Como é fácil sem o domínio de conhecimento técnico específico em Direito, realizar procedimentos à margem da lei, que são facilmente anulados judicialmente, penalizando tanto a Instituição Policial Militar quanto à sociedade.
Inúmeras são as vantagens. Financeiramente, por exemplo, com os bacharéis em Direito, o Rio Grande do Sul economiza o erário público, ou seja, 2 anos de cursos de formação, colocando nas ruas profissionais qualificados em apenas 2 anos, para melhor servir à sociedade, exercendo, assim, suas funções com o necessário conhecimento técnico e proporcionando a necessária segurança, paz e tranquilidade que à sociedade gaúcha merece.
O Rio Grande do Sul é pioneiro no País ao exigir a formação acadêmica jurídica, o curso de Direito, para o ingresso na carreira de oficiais da Brigada Militar (BM) e do Corpo de Bombeiro Militar do RS (CBMRS). A iniciativa da Associação dos Oficiais foi seguida pela maioria dos estados. Agora, mais uma vez somos pioneiros no Brasil, fundamos a Escola Superior dos Oficiais da BM e do Corpo de Bombeiros Militar, que a partir de março vai iniciar o primeiro Curso de Direito, abrangendo o conteúdo jurídico necessário para o ingresso nas principais carreiras militares, em especial os concursos de capitão da BM e do CBMRS.
O futuro oficial vai ingressar nas instituições militares com vasto conhecimento em segurança pública, capaz de exercer com domínio suas atribuições, as funções Constitucionais de Juízes Militares e de Polícia Judiciária Militar, quando encarregados de inquéritos policiais militares.
Coronel, presidente da Associação 
dos Oficiais da BM e do CBMRS
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