Acordo com países da Ásia: catástrofe anunciada

As indústrias brasileiras do vestuário vivem momentos de apreensão. Acordos comerciais em negociação entre Brasil e Coreia do Sul, Indonésia e Vietnã, se aprovados, reduzirão, de forma gradativa, as taxas de importação, hoje na casa dos 35%, para até zero por cento. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), o setor poderá ter uma redução no PIB na casa dos R$ 6,1 bilhões, além de demissões em massa, quebra de produção e fechamento de fábricas.

Por isso, o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Rio Grande do Sul (Sivergs), que completou 80 anos neste ano, está mobilizando a sociedade e outros sindicatos, junto aos órgãos governamentais, para os impactos negativos e, até irreversíveis, desse acordo bilateral. Estima-se mais de 50 mil postos de trabalho fechados em todo o Brasil. Só no Rio Grande do Sul, existem 15 mil empresas gaúchas, que empregam mais de 23 mil pessoas, e geram 38 mil empregos indiretos. Esse pacto é uma concorrência desleal com o produto fabricado aqui, já que os países do sudeste asiático possuem baixos níveis de exigência nas áreas ambiental e trabalhista.

Segundo a ABIT, o Brasil está em 11º lugar como país que mais atende às normas trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com 89 acordos ratificados. A Coreia do Sul ratificou apenas 22 acordos, o Vietnã 15 acordos e a Indonésia 10 acordos. Com isso, tratados relacionados a temas como jornada de trabalho, salário-mínimo, segurança e saúde ocupacional e previdência são os menos adotados por Coreia do Sul, Indonésia e Vietnã. O salário-mínimo destes países varia de um terço a 15% do salário-mínimo no Brasil, com jornadas de trabalho bem mais elevadas, sem direitos sociais e, o mais grave, com trabalho infantil, o que é proibido.

Além disso, com o fechamento de indústrias, os cofres do Estado sofreriam um grande impacto. Em 2020, a arrecadação do setor em ICMS, segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, foi de R$ 85,1 milhões, representando 0,4% do total arrecadado pela indústria gaúcha, que faturou R$ 21,7 bilhões. Com certeza a sociedade gaúcha também seria afetada com esse acordo, já que, com a queda de arrecadação, o governo gaúcho perderia uma fatia importante do bolo para investir em educação, saúde, segurança e infraestrutura. Não tenho medo de dizer que seria até o fim do setor de confecção do País.