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Opinião
- Publicada em 28 de Outubro de 2021 às 03:0028 de outubro, hoje, dia dos olvidados
A data em tela foi instituída em 1938 por Getúlio Vargas no bojo da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp). Desde então, os princípios, hoje constitucionais, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência tornaram-se vetores da administração pública. Por má-fé ou ignorância, há um movimento sistemático de responsabilização dos dispêndios com servidores públicos, civis e militares, como causa maior do déficit financeiro do Estado Brasileiro. Poucos há que perquirem, por exemplo, o volume da inadimplência e da sonegação fiscais; gastos tributários com benesses e não incentivos fiscais, porquanto sem análise da relação custo/benefício. Sem falar, no plano das demais despesas públicas, do desperdício e da corrupção, patrocinados, mais das vezes, por quantos investidos em funções de confiança estranhos aos quadros funcionais.
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A data em tela foi instituída em 1938 por Getúlio Vargas no bojo da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp). Desde então, os princípios, hoje constitucionais, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência tornaram-se vetores da administração pública. Por má-fé ou ignorância, há um movimento sistemático de responsabilização dos dispêndios com servidores públicos, civis e militares, como causa maior do déficit financeiro do Estado Brasileiro. Poucos há que perquirem, por exemplo, o volume da inadimplência e da sonegação fiscais; gastos tributários com benesses e não incentivos fiscais, porquanto sem análise da relação custo/benefício. Sem falar, no plano das demais despesas públicas, do desperdício e da corrupção, patrocinados, mais das vezes, por quantos investidos em funções de confiança estranhos aos quadros funcionais.
Vale ser lembrado: o ingresso no serviço público, para cargos permanentes, é precedido de concurso público de provas ou de provas e de títulos, exigência, a propósito, que fiz constar do primeiro normativo que exarei, quando assumi o cargo de governador do nosso Estado (março de 1983) e seguida à risca ao longo do quadriênio.
Lado outro, imperioso ressaltar a atuação dos médicos, paramédicos, auxiliares e demais envolvidos, que têm agido, desde março de 2020, na prevenção, combate e recuperação dos efeitos da pandemia da Covid-19, no âmbito do SUS, essencialmente público.
Se há mais de 600 mil óbitos a serem lamentados, e tal é uma tragédia sem precedentes, há milhões de vidas que foram e serão salvas pela ação de homens e mulheres comprometidos com a existência de seus semelhantes.
Senhoras e senhores congressistas! Com base na fé de ofício de 70 anos de vida pública, insto para que haja acurácia no exame da PEC 32 - Reforma Administrativa, na perspectiva de que o serviço público, que se prega deva ser eficiente, inegável conquista do mundo civilizado, não foi concebido para dar lucro.
Os respectivos resultados hão de ser medidos pelas melhorias sustentadas das condições de vida do povo brasileiro, especialmente dos mais pobres, a maioria, destinatária de políticas públicas. Sintam-se as legiões de servidores públicos e respectivas famílias homenageadas.
Ex-governador do Rio Grande do Sul (PP)
