O Nobel e o salário-mínimo

Um dos ganhadores do Nobel de Economia, David Card, identificou em pesquisa que o aumento do salário-mínimo não produz redução de empregos. Pelo contrário, é um forte estimulante para o crescimento da economia. Diferentemente pensa o governo brasileiro ao argumentar que reajustes reais são provocadores de desemprego. Inclusive, ele acabou com a Política Nacional de Valorização do Salário-Mínimo (inflação PIB).

Mesmo assim, os índices de desemprego continuam batendo recordes: 20 milhões de desempregados e desalentados, segundo o IBGE. Temos 60 milhões vivendo na pobreza. Voltamos ao mapa da fome. A inflação e o custo de vida nas alturas.

O salário-mínimo é um poderoso instrumento de geração de emprego e renda. Melhora a situação dos comércios locais - mercados, padarias, lojas -, é oxigênio na arrecadação dos municípios. É mais dinheiro para os prefeitos poderem investir.

Mais de 100 milhões de pessoas dependem dele. É dinheiro no bolso, carrinho de supermercado com mais produtos, comida no prato. Com o salário-mínimo valorizado, se combate a pobreza e a miséria.

Em 2005, a Comissão Especial do Salário-Mínimo, da qual fui relator, sugeriu reajuste de acordo com a inflação do período mais o dobro do PIB. Garantindo também este reajuste a todos os aposentados e pensionistas. Em 2006, no governo Lula (PT), houve um aumento expressivo e em 2007 um aumento real do mínimo. Em 2011, no governo Dilma (PT), foi sancionada a Lei 12.382, criando, oficialmente, a Política Nacional de Valorização do Salário-Mínimo, baseada no relatório da comissão.

Saímos de uma variação de décadas entre US$ 50 e US$ 60 e ultrapassamos a marca de US$ 100, alcançando cerca de US$ 350. Fato inédito.

Hoje, sem a política de valorização, o valor é de R$ 1.100, menos de US$ 200. Uma cesta básica hoje corresponde a 65% do salário-mínimo. Precisamos, paralelamente, regulamentar a Renda Básica Universal de Cidadania, por meio da aprovação do projeto de lei 4.194/2020. Da mesma forma, aprovar o 14º salário emergencial para aposentados e pensionistas.

A boa luta passa pela unidade das forças humanistas, populares, progressistas e em defesa do meio ambiente e pelo caminho da Política Nacional de Valorização do Salário-Mínimo - esteio histórico e transformador para alcançarmos um Brasil justo e igualitário.