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Porto Alegre, sexta-feira, 10 de setembro de 2021.
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Opinião

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ARTIGOS

- Publicada em 03h00min, 10/09/2021.

Um ótimo exemplo ao Brasil

Gerson Haas
O município de Novo Hamburgo, por meio de seus legisladores, deu um ótimo exemplo ao Brasil: ressaltou a importância que tem uma indústria para o desenvolvimento de uma comunidade, e enfatizou uma atitude consciente e cidadã ao rejeitar dois projetos de lei que tinham a intenção de proibir ou dificultar o uso de plásticos na cidade, além de aprovar nova legislação, que pune, de forma pecuniária, quem descartar resíduos de forma incorreta em córregos no município.
O município de Novo Hamburgo, por meio de seus legisladores, deu um ótimo exemplo ao Brasil: ressaltou a importância que tem uma indústria para o desenvolvimento de uma comunidade, e enfatizou uma atitude consciente e cidadã ao rejeitar dois projetos de lei que tinham a intenção de proibir ou dificultar o uso de plásticos na cidade, além de aprovar nova legislação, que pune, de forma pecuniária, quem descartar resíduos de forma incorreta em córregos no município.
Mesmo já bastante debatido na cidade, o tema do descarte correto do plástico e da economia circular deste material não para por aqui. O plástico tem diversas funções a desempenhar junto às nossas comunidades, sendo duas delas principais: transporte e segurança.
É pelo plástico que acontece o transporte da água, que vai para dentro de nossas casas e empresas, a fim de satisfazer nossas necessidades básicas, com segurança e tranquilidade de consumo.
Quando vamos ao comércio, é também com o plástico que fazemos o transporte das nossas compras ou que embalamos com segurança nossos alimentos.
É importante dizer que as sacolas plásticas têm a capacidade de transportar 1.334 vezes o seu próprio peso sem que rasguem, podendo ainda ser reutilizadas para recolhimento de resíduos.
Quando falamos em segurança alimentar, está aí o plástico novamente. Os alimentos acondicionados em embalagens plásticas conseguem ter uma validade aumentada em mais de 100%, o que reduz a perda de alimentos e permite que se alcance populações mais distantes.
Se analisarmos nosso contexto de pandemia, vemos os copos, talheres e pratos de uso único sendo utilizados como medida de proteção à vida.
A lista de benefícios do plástico poderia se estender. Mas a reflexão que deixo aqui é a lição aprendida no nosso município: proibir o plástico não é a solução. Mas sim precisamos continuar dialogando para encontrarmos os melhores caminhos para a economia circular.
Plástico não é lixo, é matéria-prima. Parabéns aos nobres vereadores pelo grande exemplo!
Presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Rio Grande do Sul (Sinplast-RS)
 

A PM e os Bombeiros cumprem o seu juramento

Cel Marcos Paulo Beck
Nas últimas semanas foi grande a preocupação da participação de policiais militares nos atos de 7 de Setembro. Foi intenso o monitoramento e o controle das forças policiais em alguns estados.
Até uma orientação emitida por um juiz militar de Mato Grosso alertou o comandante-geral da PM daquele estado para "consequências graves e imediatas" nos casos de "quebras de hierarquia e comportamento subversivo".
Pois, o 7 de Setembro passou e o que se viu no Rio Grande do Sul foi o efetivo da Polícia Militar em prontidão nas manifestações, garantindo a segurança da sociedade, contrariando os possíveis "atos de indisciplina praticados por policiais da ativa".
A Constituição Federal veda a participação de militares das Forças Armadas e policiais militares estaduais em manifestações políticas, porque isso pode redundar em crimes de incitação à indisciplina, ou mesmo motim. O militar da ativa não pode participar de eventos de caráter político-partidário, bem como é proibido de proferir mensagens que atentem contra a ordem constitucional vigente e os poderes constituídos.
Quem entra na carreira sabe dessas limitações e que o tratamento legal e jurídico é diferenciado do civil.
Essas e outras limitações regem a vida do policial militar e dos bombeiros, inclusive, penhorar a própria vida na defesa da sociedade. Por isso, o Sistema de Proteção Social do militar é diferenciado.
Mas, aqui no RS, o governador estabeleceu a igualdade entre civis e militares com a progressividade da alíquota de 7,5% a 22%, sendo que a Lei 13954/19 que rege os militares estaduais determina 10,5%, e mais, ele não quer cumprir o direito das pensões das viúvas que perdem seus maridos no combate à criminalidade ou salvando vidas e patrimônios, como aconteceu há pouco no incêndio da SSP.
Nessa manifestação do dia 7, que provocou tensão em todos os Poderes, mais uma vez os policiais militares seguiram seus regimentos, cumpriram seu juramento. Quem cometeu e comete atos que afrontam a legislação é o Governo do Estado, o único do País que iguala os desiguais, militares e civis.
Como estaria a segurança pública, se as PMs cumprissem a igualdade que o Governo do Estado insiste em praticar?
 
presidente da Associação dos Oficias da BM e do Corpo de Bombeiros Militar
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