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Opinião

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Artigo

- Publicada em 03h00min, 14/07/2021.

Controle concomitante e eficiência

Sérgio Moacir Freitas Maia
Com a evolução dos sistemas de informações e a valoração da transparência, a atividade de controle externo exercida pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está se reinventando.
Com a evolução dos sistemas de informações e a valoração da transparência, a atividade de controle externo exercida pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está se reinventando.
Há bem pouco tempo, eram realizadas auditorias apenas de fatos consumados. O controle externo apontava falhas encontradas em ações já concretizadas, porquanto só se tinha conhecimento das ações de gestão a posteriori. Neste cenário, a reparação de dano aos cofres públicos e a correção de irregularidades eram, no mais das vezes, de difícil obtenção.
Com os avanços tecnológicos, hoje se tem acesso às ações de gestão e às práticas administrativas no exato momento em que estas acontecem. Evoluiu-se, então, para as chamadas "auditorias concomitantes": um modelo de fiscalização que permite ao gestor público a realização de ajustes no andar do processo e mesmo antes da efetivação da despesa.
 Essa nova forma de atuação do TCE-RS é uma atividade sistêmica, cuja dinâmica instaura possibilidades inéditas de colaboração com os gestores, orientada pela busca da melhor prestação de serviços à coletividade.
A atividade de controle externo, essencial em um Estado Democrático de Direito, tem alcançado, dessa forma, uma maior efetividade, evitando, em larga medida, demandas processuais desnecessárias.
Apenas no primeiro ano de pandemia, assinale-se, essa nova abordagem do Tribunal de Contas do Estado já permitiu benefícios da ordem de R$ 607 milhões. O que, observe-se, diz respeito apenas a uma parte tangível das ações de controle.
Tudo está sendo possível a partir das facilidades emprestadas pelos meios de acesso às informações, por um lado; e, por outro, pelo fato de que tanto os gestores como o Órgão de Controle têm o mesmo objetivo: zelar pelo interesse público, sem descuidar de observar os princípios constitucionais e a legislação vigente e procurando aperfeiçoar as ações de gestão pública.
O caminho é longo, mas o fato a destacar é que a evolução ocorre a passos largos!
Auditor público externo do TCE-RS
 
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