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Opinião
- Publicada em 13 de Julho de 2021 às 03:00O melhor fiscal é o cidadão
Para o Estado continuar crescendo, deve continuar com as mudanças, tais como a privatização da CEEE, a renovação da delegação dos portos gaúchos e logo a licitação da Corsan. São decisões como essas que atraem empreendimentos, geram riqueza, empregos e ajudam a enfrentar os efeitos do Covid-19. Lamentável é que essa calamidade é agravada pelo caos político e institucional provocado por aqueles que deveriam estar trabalhando para salvar vidas e mitigando os danos materiais. Ao contrário, estes continuam atuando para manter suas vantagens, de olho nas eleições de 2022 e fechando os olhos para a pandemia e para os milhões de desempregados.
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Para o Estado continuar crescendo, deve continuar com as mudanças, tais como a privatização da CEEE, a renovação da delegação dos portos gaúchos e logo a licitação da Corsan. São decisões como essas que atraem empreendimentos, geram riqueza, empregos e ajudam a enfrentar os efeitos do Covid-19. Lamentável é que essa calamidade é agravada pelo caos político e institucional provocado por aqueles que deveriam estar trabalhando para salvar vidas e mitigando os danos materiais. Ao contrário, estes continuam atuando para manter suas vantagens, de olho nas eleições de 2022 e fechando os olhos para a pandemia e para os milhões de desempregados.
Convivemos com uma profunda desigualdade social decorrente, entre outras causas, do gigantismo do Estado brasileiro. É nessas estruturas que se originam os desvios orçamentários e os atos de corrupção; é lá também que são praticadas as altas remunerações. Lá não é necessário "apertar o cinto".
Os orçamentos são fiscalizados pelos parlamentos federal e estaduais, tribunais de contas e outros órgãos. Ocorre que o exame das contas é feito por políticos e servidores públicos, ou seja por "chapas brancas". Esse controle só estatal é advertido pelo jurista espanhol Roberto Dromi: "Não é de se esperar dos detentores do poder uma auto-limitação voluntária".
Embora a Constituição Brasileira assegure que a cidadania é um dos seus fundamentos e que "todo o poder emana do povo", parece que o brasileiro dá de costas para esses preceitos. Esse descaso tem a ver também com o analfabetismo que grassa no País, além do desdém que o povo tem pela política. Mesmo assim, nada deveria impedir o cidadão de cumprir com seu dever de participar para, ao menos, se contrapor às distorções orçamentárias, bem como assegurar a aplicação dos recursos em projetos de interesse geral.
Um exemplo para ser copiado é o caso da Fundação da União Nacional dos Contribuintes (NTUF) que fiscaliza os impostos e os gastos públicos em nome dos contribuintes norte-americanos. Para citar um caso, a Fundação constatou que os gastos com dragagem não redundavam em melhoria dos portos. Acusou as empresas de dragagem de ineficientes. Dessa denúncia resultaram reformas de mercado, privatizações e estímulo à concorrência, o que melhorou os portos americanos.
Considerando que parte dos brasileiros médios têm plena capacidade para entender e julgar as políticas públicas, os orçamentos, os gastos e avaliar as inadequadas ou até ilegais aplicações de recursos, nos falta, então, ousadia e determinação para assumir a coisa pública e, naquilo que for possível, conter o avanço do Estado nas atividades civis e econômicas. Caso contrário, continuaremos num regime feudal, onde permaneceremos labutando para aqueles que nos deveriam servir.
Diretor da Associação Hidrovias/RS
