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Opinião

- Publicada em 23 de Junho de 2021 às 03:00

Regularização fundiária em Porto Alegre

A irregularidade fundiária urbana continua sendo um dos principais problemas do Brasil. Há muitos anos estudada, debatida, legislada e até implementada em consideráveis níveis, ainda não alcançou os patamares desejados.
A irregularidade fundiária urbana continua sendo um dos principais problemas do Brasil. Há muitos anos estudada, debatida, legislada e até implementada em consideráveis níveis, ainda não alcançou os patamares desejados.
Em Porto Alegre não é diferente. São 789 áreas ocupadas irregularmente. Apesar de a regularização ser uma política pública adotada há mais de 20 anos, podemos atender os moradores de maneira mais significativa. Por esta razão, o prefeito Sebastião Melo criou a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf).
Para além de nos deparamos com situações de vulnerabilidade, com moradias em áreas ambientalmente protegidas, em processo de degradação ou em situações de risco, há o fator econômico. A irregularidade joga as pessoas para onde a terra perdeu valor comercial, geralmente nas periferias. Além disso, temos a questão do preconceito, pois quando a ocupação a ser regularizada é nossa vizinha, um entendimento muito comum é que aquela vila deve ser removida. No entanto, um princípio básico da regularização é a manutenção das famílias no local que ocuparam.
Temos, então, o desafio de enfrentar essas questões e superarmos seus entraves sociais, ambientais, urbanísticos e jurídicos, viabilizando a melhoria do espaço, a inserção do núcleo na cidade formal e a titulação dos moradores. O formato proposto pelo município para alavancar os processos de Regularização Fundiária Urbana - (Reurb) é o de organizar e monitorar seu procedimento, acompanhar fase a fase, dirimir controvérsias, identificar gargalos e propor soluções - papel da recém-criada Smharf, onde atuamos junto ao secretário André Machado e nossa equipe. Além disso, estamos aprimorando o diálogo com todos os envolvidos: moradores, lideranças comunitárias, profissionais, sociedade civil, vereadores, registradores de imóveis, notários, MP, Judiciário e empresas prestadoras de serviços.
Na nossa visão, estabelecermos parcerias é a forma de alavancarmos e de trabalharmos em escala, alcançando o desafio que o prefeito nos deu: fazer 40 anos em 4 na regularização. Ou seja, até 2024, regularizar pelo menos 6 mil lotes.
Fazer mais, qualificar o processo, urbanizar e entregar matrícula aos moradores. Juntos, é possível regularizar nossos núcleos informais em menos tempo, com resultados expressivos e, assim, melhorar nossa Porto Alegre.
Secretária Adjunta de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre
 
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