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Opinião

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- Publicada em 16h35min, 07/06/2021.

Uma Aberração

Dr. Thiago Duarte
O que vimos na Audiência Pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente no dia 26 de maio, foi uma aberração. A habilitação dos obstetras para praticarem os procedimentos de parto não se trata de uma reserva de mercado. Constitui-se em garantia à gestante, e a aquele que está por nascer, do acesso à tratamento dentro dos padrões médicos modernos, para que se reduza a mortalidade de mulheres e crianças e minimize morbidades advindas justamente dos partos domiciliares. O direito a dar à luz dentro de uma maternidade, devidamente equipada e assistida por equipe habilitada seguindo os protocolos para parto o normal e a cesariana, estabelecidos pela obstetrícia brasileira e acolhidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi uma das grandes conquistas do direito das mulheres no Brasil, durante o século 20. Tentar distorcer estas conquistas, com a estigmatização do obstetra e o negacionismo dos fundamentos da obstetrícia médica é um retrocesso inaceitável. Aceitar que haja qualquer tipo de cobrança ao usuário por parte de profissional dentro do SUS, além de ser um retrocesso, fragiliza e desorganiza o SUS.
O que vimos na Audiência Pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente no dia 26 de maio, foi uma aberração. A habilitação dos obstetras para praticarem os procedimentos de parto não se trata de uma reserva de mercado. Constitui-se em garantia à gestante, e a aquele que está por nascer, do acesso à tratamento dentro dos padrões médicos modernos, para que se reduza a mortalidade de mulheres e crianças e minimize morbidades advindas justamente dos partos domiciliares. O direito a dar à luz dentro de uma maternidade, devidamente equipada e assistida por equipe habilitada seguindo os protocolos para parto o normal e a cesariana, estabelecidos pela obstetrícia brasileira e acolhidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi uma das grandes conquistas do direito das mulheres no Brasil, durante o século 20. Tentar distorcer estas conquistas, com a estigmatização do obstetra e o negacionismo dos fundamentos da obstetrícia médica é um retrocesso inaceitável. Aceitar que haja qualquer tipo de cobrança ao usuário por parte de profissional dentro do SUS, além de ser um retrocesso, fragiliza e desorganiza o SUS.
Já experimentamos as duras consequências de transformar as políticas de enfrentamento da Covid e arena de embate político. O mesmo está acontecendo em relação ao parto, com vieses ainda mais cruéis.
Aliciar mulheres para fazerem partos domiciliares sem a estrutura mínima de uma maternidade, a fim de amealhar dinheiro com isso, é crime tão pernicioso quanto o tráfico de drogas ilícitas, o tráfico de mulheres ou a exploração sexual de mulheres e menores. Aqueles que se associam a este tipo de movimento delituoso devem ser investigados, indiciados por associação criminosa, os médicos que porventura associarem-se a este movimento devem ser advertidos e punidos pelos Conselhos e os parlamentares que prolatam a defesa de um grupo criminoso devem ser observados com muita reserva pela sociedade como um todo, a estes é necessário investigar e eventualmente representar dentro do que os regimentos parlamentares preveem quanto aos limites éticos da atuação de um membro de parlamento.
Vir abertamente em público, dentro de um Parlamento com transmissão por canais públicos de comunicação, na defesa descabida e sem fundamento de criminosos e atividade criminosa não é uma novidade na política brasileira. A sociedade civil organizada e os órgãos de justiça estão atentos a este movimento de grupos associados à prática de delitos e vai reagir, formalmente, dentro do que está estabelecido na legislação pertinente. Estamos atentos e vamos tomar todas as medidas cabíveis.
Médico e deputado estadual (DEM)
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