Vamos superar a crise financeira do RS?

O título deste artigo é uma pergunta e um convite. Nosso Estado já convive faz tempo não apenas com a crise em suas finanças públicas, mas também com o debate sobre ela. Está na hora de pactuarmos um caminho. Será possível?

Lembro de dois eventos que demonstram a complexidade do tema, mas, também, revelam possibilidades. 1) A Lei Kandir, que entre outras coisas isenta de ICMS a exportação de produtos importantes de nossa pauta, foi votada e aprovada em 1996 e teve um impacto enorme sobre a arrecadação em nosso Estado. Na época, tínhamos um câmbio praticamente equivalente ao dólar, o que poderia justificar o incentivo aos setores exportadores. No patamar atual, com o dólar a mais de R$ 5, isso tem algum sentido? O RS já perdeu algo em torno de R$ 80 bilhões com a falta dos ressarcimentos pela União e continuamos perdendo todos os anos cerca de R$ 4 bilhões em arrecadação. Não seria o caso de iniciarmos um amplo movimento para rever essa legislação? 2) O acordo da dívida pública estadual, que renegociou as bases para o pagamento dos créditos que o Rio Grande do Sul tinha com a União, foi efetivado em 1998 acarretando uma ampliação de cerca de três vezes o desembolso anual com o pagamento da dívida e aumentando os índices para a sua correção. O resultado foi um crescimento das despesas com a dívida e, pasmem, da própria dívida, catapultando-a para patamares impagáveis. Não está na hora de dizer um "basta", sustentando um novo pacto federativo que transforme o pagamento da dívida (cerca de R$ 3,5 bilhões/ano) em investimentos no próprio Estado?

Sabemos, também, a partir de experiências recentes, que o incremento do mercado interno ancorado na ampliação da renda dos mais pobres é fundamental para um ciclo de crescimento. Baseados nesse entendimento, não é possível pensarmos em aumentar a contribuição dos mais ricos, criando mecanismos para garantir renda básica para a parcela mais pobre também no âmbito estadual?

Existem muitas perguntas e debates ainda sobre este tema. Na política, ninguém deve se considerar dono da verdade. E ninguém tem, também, o dom da construção automática de consensos. Mas a criação da Comissão Especial sobre a Crise Fiscal e a Reforma Tributária Necessária na Assembleia Legislativa visa a gerar um ambiente em que possamos debater sem subterfúgios e chegarmos a pontos comuns, aqueles que forem possíveis, para, pelo menos, apontar um caminho para este e para futuros governos. Sim, nós podemos.