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Opinião

- Publicada em 27 de Maio de 2021 às 15:30

A privatização da Corsan e a regionalização

Muito se fala sobre a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento, Corsan. O assunto é importante mesmo e merece atenção, seja você contra ou a favor. Pessoalmente, somos a favor. A Corsan vai ter mais recursos para investir? Vai. Vai ter melhor estrutura de governança? Vai. Será mais eficiente? Espera-se que sim. Essa é a prima rica do debate sobre o saneamento. Mas tudo isso terminará, afinal, em ampliação dos serviços para todo mundo? Aí é que entra a prima pobre, da qual pouco se houve falar, a tal da regionalização.
Muito se fala sobre a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento, Corsan. O assunto é importante mesmo e merece atenção, seja você contra ou a favor. Pessoalmente, somos a favor. A Corsan vai ter mais recursos para investir? Vai. Vai ter melhor estrutura de governança? Vai. Será mais eficiente? Espera-se que sim. Essa é a prima rica do debate sobre o saneamento. Mas tudo isso terminará, afinal, em ampliação dos serviços para todo mundo? Aí é que entra a prima pobre, da qual pouco se houve falar, a tal da regionalização.
A regionalização que nos interessa é o processo conduzido pelo Estado do RS, mediante o qual ele organiza o território estadual em regiões, para fins de prestação dos serviços de saneamento. A regionalização deve servir para dar viabilidade econômica aos serviços para que todos os municípios consigam atender a 99% de água tratada e 90% de esgoto até, em princípio, 2033. Mas ela não é tão glamourosa como a prima rica; e é complicada. Talvez por isso ainda não se tenha escutado falar dela no RS, nada obstante exista na legislação a exigência de providências para tanto desde meados de julho do ano passado, e de conclusão desse processo até julho deste ano.
Em muitos Estados, o processo está bastante adiantado; em outros, até concluído. E, se os Estados não agirem, a União pode chamar para si a tarefa e fazer o que não foi feito, ou seja, teremos Brasília definindo blocos de referência a serem seguidos no RS.
A regionalização exige estudos para combinar territórios, conhecimento do universo de consumidores, das potencialidades de cada região e demanda combinações de mercados. E exige que o Estado edite uma lei ordinária - falamos das unidades regionais - amparada em todas essas coisas, antecedida de participação social. Uma vez proposta e aprovada a lei, os Municípios incluídos nessas unidades devem concordar com o arranjo e tomar medidas para nele ingressarem. A regionalização requer estudo, preparação, participação dos interessados, proposta de lei, aprovação e implementação.
Diante da premência do prazo, resta esperar que a falta de notícias não seja sinal de falta de ação. E aguardar que a regionalização se apresente nos pagos acompanhada de estudos efetivos sobre a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços. Esperamos que essa nova façanha aconteça não só para evitar a ação federal suplementar, mas para viabilizar a universalização dos serviços a todos, independentemente de serem atendidos pela Corsan, a prima rica do atual debate.
Sócios do escritório Souto Correa Advogados
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