Liberdade para trabalhar!

A capital gaúcha fez o que se espera do poder público em meio a um processo de recuperação da economia: facilitou a vida de quem quer empreender e gerar renda. Ao regulamentar a Lei da Liberdade Econômica, o prefeito Sebastião Melo (MDB) reduz drasticamente a burocracia para a abertura de empresas de baixo risco, como barbearias, salões de beleza e minimercados.

Nas crises, esse perfil de negócio costumeiramente exerce a função de válvula de escape. Em 2020, o Sebrae registrou a abertura de 626.883 micro e pequenas empresas no País. Outros 2,6 milhões de brasileiros se registraram como microempreendedores individuais. Para muitas dessas pessoas, empreender foi a única alternativa de sustentar a família e continuar com acesso aos mecanismos de proteção e seguridade social. Gente, portanto, ainda pouco familiarizada à burocracia dos alvarás, certidões e taxas para pagar.

Ao formular a lei, o vereador Felipe Camozzato (Novo) e os então vereadores Mendes Ribeiro (DEM) - atual secretário de Obras e Infraestrutura - e Ricardo Gomes (DEM) - hoje vice-prefeito - guiaram-se por três princípios: liberdade para exercer atividades econômicas, presunção de boa-fé do empreendedor e interferência mínima e excepcional do Estado sobre a prática de atividades econômicas. Seguiram, também, o exemplo da Assembleia Legislativa gaúcha, que foi a primeira a aprovar uma legislação estadual nesse sentido - de autoria do então deputado e hoje secretário de Desenvolvimento Econômico da Capital, Rodrigo Lorenzoni (DEM).

Evidente que uma lei, isoladamente, não tem o poder de estimular a economia de uma cidade ou de um Estado. Se assim fosse, o Brasil não teria mais problemas. No entanto, esses dispositivos são gestos que evidenciam uma mudança de postura dos governos em relação ao cidadão.

O empreendedor deixa de ser visto como alguém prestes a cometer um malfeito e passa a ser percebido como essencial para o desenvolvimento. Uma mão a mais para movimentar o País rumo à retomada econômica.

As leis precisam ser comemoradas e os seus autores saudados. Já a nós, como sociedade, resta manter a mobilização para que avancemos também em outras pautas, como as privatizações e as reformas necessárias.

No pós-crise, precisaremos ainda mais de um Estado que dê condições e liberdade para que os cidadãos empreendam, trabalhem, gerem riquezas e desenvolvimento ao País. Esse é o caminho da prosperidade.