Pacote contra corrupção agora é lei!

O combate à corrupção é a batalha desta geração. Há várias maneiras de lutar nesta guerra. Pode ser nas ruas, com protestos e palavras de ordem; ou em casa, com panelas e indignação.

Fiz tudo isso, como a maioria dos gaúchos e brasileiros nos últimos anos. Além disso, tive o privilégio de viver na prática o combate à corrupção. Por três anos, entre 2017 e 2020, fui secretário municipal de Serviços Urbanos de Porto Alegre.

A pasta era um foco de corrupção, especialmente o antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), e também um símbolo da ineficiência dos serviços de zeladoria da cidade. Graças ao trabalho de uma equipe séria e comprometida, conseguimos avançar bastante no cuidado com a cidade. De forma inédita, aplicamos mais de R$ 2 milhões em multas nas empresas que descumpriram contratos. Aumentamos a fiscalização, combatemos os desvios e garantimos um melhor serviço à cidade.

Faço este breve histórico para dizer que tudo que aprendi como gestor coloquei no Projeto de Lei 084/20, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores no final de 2020 e sancionado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) agora em maio de 2021. O combate à corrupção agora não depende da decisão pessoal do gestor. É lei!

A partir de agora, todas as contratações da prefeitura devem utilizar tecnologia para facilitar a fiscalização de obras e serviços, como GPS em veículos, equipamentos e equipes, fotos do antes e depois, diário de obras. Para licitar uma obra pública, cujo valor for acima de R$ 5 milhões, será obrigatório estar disponível o planejamento da sua manutenção, evitando assim os elefantes brancos.

A nova lei ainda cria a figura do Gestor de Contratos, cria um Programa de Integridade ("compliance") dos fornecedores, regulamenta em Porto Alegre a Lei Federal Anticorrupção e o Acordo de Leniência (Delação Premiada). É o que há de mais moderno nas experiências administrativas de combate à corrupção no Brasil, voltado especialmente à realidade de Porto Alegre.