Uma data histórica e lembrada, na qual o trabalho dignifica o ser humano, com direito a uma atividade digna, honrada, decente e justa, o 1º de Maio. Infelizmente, não é o que vemos hoje. Nos últimos anos, o trabalhador experimentou um mercado de trabalho sob a égide neoliberal, estabelecendo a flexibilização da legislação, tornando-a precarizada, inclusive com situações de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul. Se o objetivo do governo com a reforma trabalhista era gerar mais empregos e segurança jurídica, decorridos quase cinco anos nada disso aconteceu. Pelo contrário, os empregos, hoje, são 50% informais no RS, o que representa prejuízos trabalhistas e sociais. Em que pese tudo isso, se destaca a organização do movimento sindical dos trabalhadores rurais no RS pela Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Fetar), que mantém, através das negociações, as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) ganho salarial com o piso, negociação dos salários corrigidos com índices acima da inflação e melhores condições nos ambientes de trabalho. As CCTs têm sido um passo importante que a Federação coordena desde 2015.
Ponto positivo é que o INSS sempre negou a contagem de tempo relativa ao período para todo trabalhador rural que em sua carteira de trabalho constasse "Serviços Gerais", por considerar tal denominação como uma atividade que poderia ser praticada fora da zona rural. Ao enquadrar o trabalhador na categoria urbana, o tempo para buscar o benefício aumentava em cinco anos para todos. Após muita luta, o INSS emitiu orientação às agências no País para que contabilizassem a contagem do tempo como assalariado rural.
A atuação da Contar, conjuntamente com as Federações, teve êxito para preservar quase na integralidade as Normas Regulamentadoras 31 e 33, que garantem direitos conquistados nos ambientes de trabalho, nos deslocamentos, dormitórios e alojamentos. Por outro lado, o 1º de Maio deve ser lembrado pelas conquistas ao longo dos anos até 2016. Avanços com o salário-mínimo, normas regulamentadoras, espaços de diálogos e uma política para os assalariados rurais, enfim, que sirva essa data como referência para seguir na luta pela recuperação dos direitos perdidos, bem como contra o projeto político neoliberal nefasto com relação aos direitos sociais.
Presidente da Fetar-RS